Vereador requer instauração de Comissão Temporária Especial

O vereador Leonardo de Oliveira (PTB) apresentou na sessão plenária desta quinta-feira (23) um requerimento solicitando a instauração de uma Comissão Temporária Especial para atuar na prevenção de fatalidades técnicas nos prédios da Capital.

A medida se deve ao ocorrido na semana passada, onde um curto circuito provocou um incêndio no edifício residencial Sunset Boulevard, no bairro Araés, em Cuiabá.

A Comissão, entretanto, não vai atuar diretamente neste caso. Conforme o petebista, a intenção é combater este tipo de fatalidade com a prevenção e o cumprimento das leis municipais que abrangem este setor.

Desta forma, o grupo vai atuar no sentido de orientar e fiscalizar os edifícios e as construtoras da Capital para que este tipo de situação não venha ocorrer novamente.

"A Segurança na Construção Civil e a Integridade Física dos munícipes são questões de interesse público a serem defendidas, investigadas e cobradas por esta legítima Casa, às autoridades competentes. Trata-se de Direitos Coletivos Indisponíveis garantidos tanto na Carta Magna, na Constituição Estadual, como na Lei Orgânica do Município", pontua o petebista.

Para tanto, o parlamentar quer contar com o apoio e a participação efetiva de técnicos devidamente habilitados pelo CREA; do Executivo Municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e dos demais órgãos ou entidades que tenham legítimo interesse no esclarecimento e acompanhamento nos Laudo de Inspeção Predial dos Edifícios em Cuiabá, especialmente daqueles que, notoriamente, vêm apresentando problemas estruturais, colocando em risco a vida dos seus moradores.

Além de Leonardo, também irão fazer parte da Comissão os vereadores Onofre Junior (PSB) e Toninho de Souza (PSD). O requerimento deve ser apreciado na sessão plenária da próxima quinta-feira (30).