Cuiabá | MT 28/03/2024
Política MT
Quinta, 27 de novembro de 2014, 08h58

Câmara economizará cerca de R$ 10 milhões com o corte de salários acima do teto


A Mesa Diretora da Câmara acatou em reunião, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para cortar os vencimentos dos servidores que ultrapassem o teto salarial dos ministros do STF, que é de R$ 29,4 mil por mês. Com isso, a Casa vai fazer uma economia de cerca de R$ 10 milhões com o corte no pagamento de salários acima do teto no mês de dezembro. São cerca de R$ 7 milhões referentes aos salários de dezembro e mais R$ 3 milhões da segunda parcela do décimo terceiro.

Atualmente, recebem mais que o teto de ministro do STF cerca de 700 servidores que estão na ativa e 800 aposentados. Esses servidores recebiam desde março deste ano vencimentos acima do teto. Isso por causa de questionamentos sobre decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que tinha determinado o corte dos vencimentos excedentes ao teto. “O STF já tomou a decisão, mas falta a publicação [do acórdão], e diante da decisão e de liminar, resolvemos já a partir de novembro, manter o teto cortando os salários acima do estabelecido”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Ainda na reunião, os integrantes da Mesa Diretora analisaram a questão do corte de 192 cargos em comissão, estabelecido em resolução anterior da Câmara. Os dirigentes da Casa entenderam que esses cargos não devem ser extintos, uma vez que a partir de fevereiro, seis novos partidos políticos passarão a ter direito à estrutura de liderança, e esses cargos deverão ser remanejados para suprir essas estrturas.

O presidente da Câmara informou que nos próximos dias conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com representantes do Poder Executivo para a elaboração de projeto reajustando os vencimentos de deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e de ministros de Estado para o próximo ano. Segundo ele, esse reajuste deverá ter como base a inflação dos últimos quatro anos, já que o último reajuste vigora desde 2011.

“Toda legislatura tem o dever pelo Regimento Interno [do Congresso] de estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares para a próxima legislatura, para que eles [parlamentares] não legislem em causa própria. Isso é feito em consonância com o Executivo e o Legislativo. Vamos fazer isso nos próximos dias”, disse Henrique Alves. Segundo ele, seria a correção da inflação normal dos últimos quatro anos e o reajuste para os próximos quatro anos. “O reajuste vale para parlamentares presidente da República, vice-presidente, ministros, deputados e senadores”, disse.

O Deputado Henrique Alves informou que na próxima terça-feira (2) analisará com os líderes partidários a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que atrela os salários dos parlamentares com os dos ministros do STF. “Alguns parlamentares querem que a PEC seja votada para acabar com essa questão de aumento de um ou de outro. Querem fazer com que a remuneração seja idêntica de ministro do STF com parlamentar. Não há uma definição e nem decisão sobre ela”, disse. 




Busca



Enquete

O Governo de MT começou a implantar o BRT entre VG e Cuiabá. Na sua opinião:

Será mais prático que o VLT
Vai resolver o problema do transporte público.
É uma alternativa temporaria.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados.

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114