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Política MT
Segunda, 23 de fevereiro de 2015, 14h53
Prisão de Riva

Mesa da Assembleia diz aguardar apuração 'dentro do devido processo legal"


Redação

Em função de notícias veiculadas na imprensa sobre denúncias envolvendo ex-gestores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, e também sobre as irregularidades nas obras da Copa, a Mesa Diretora da AL emitiu nota onde faz esclarecimentos à sociedade. 

No último domingo, no programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, foi exibida reportagem onde denuncia diversas irregularidades envolvendo o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva, dentre elas que o  Ministério Público Estadual de Mato Grosso apontou um novo esquema de desvio de dinheiro público, que vinha sendo liderado pelo ex- presidente da Casa, cuja soma chega a mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”. Para se ter uma ideia, em apenas um ano essas empresas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa que, na época dos fatos, contava com apenas 150 impressoras, conforme desvendou o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A prática reiterada de crimes e a gravidade dos mesmos foram os principais argumentos apresentados pelo Gaeco para garantir a prisão preventiva do ex-parlamentar, cujo mandado foi cumprido neste sábado. Além dele, foram denunciados a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários. São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
 

Assembleia afirma em nota que "instituição não pode ser responsabilizada por atos isolados de gestores do passado".

Consta na denúncia, que a organização criminosa fraudou, nos últimos anos, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública, visando a aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática. Durante as investigações, foi constatado que os materiais adquiridos não foram entregues, embora servidores tenham atestado as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa tenha efetuado os pagamentos.

Informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e interceptações, todas autorizadas pelo Poder Judiciário, entre outras diligências, comprovam que aproximadamente 80% do dinheiro desviado foi sacado na boca do caixa e repassado ao ex-deputado, que na época dos fatos era o primeiro secretário do Parlamento Estadual. Na ocasião, o cargo de secretária de Patrimônio era ocupado por Janete Riva.

Confira abaixo a nota da Assembleia Legislativa:


1) A Assembleia Legislativa está acompanhando com atenção as denúncias que estão sendo investigadas pelas autoridades responsáveis. A nova Mesa Diretora, assim como a sociedade em geral, espera que elas sejam esclarecidas, com a apuração das responsabilidades dentro do devido processo legal.


2) O Poder Legislativo, instituição que representa os cidadãos, não pode ser responsabilizado por atos isolados de gestores do passado. Não nos cabe também fazer qualquer juízo de valor sobre as acusações, já que a apuração dos fatos é tarefa dos órgãos de controle e do Poder Judiciário.

3) É compromisso da nova Mesa Diretora dar absoluta transparência a todos os gastos, contratos e convênios. Os cidadãos e os órgãos de controle terão acesso a toda a movimentação financeira, afastando qualquer dúvida sobre os procedimentos realizados a partir do dia primeiro de fevereiro de 2015, quando os novos dirigentes do legislativo estadual tomaram posse.

4) Esta Casa de Leis também acompanha com muita preocupação as denúncias de irregularidades nas obras da Copa do Mundo e, especialmente na implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Nesse sentido, o Legislativo já debate a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades.

Assina a nota a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 




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