Plenário decidirá sobre recomendação do MPE

A Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande colocará para o plenário decidir que atitude tomar diante da notificação do Ministério Público Estadual (MPE), recomendando que cerca de 180 servidores comissionados lotados no legislativo municipal, passem a bater o ponto eletrônico.

A reunião realizada na manhã desta terça-feira (7), na sala do vereador/presidente Jânio Calistro (PMDB), entre os parlamentares, advogados e controle interno da Casa, deu início ao debate sobre a medida recomendada do MPE.

Segundo o que relatou a Diretora Geral da Casa – Marcelle Ramires Pinto Coelho que também se fez presente na reunião, a demanda sairá somente após os debates nas próximas sessões.

"A Casa está buscando o que é de melhor para situação. Qualquer decisão a ser tomada deverá acontecer de forma viável para que possamos honrar nossos compromissos financeiros e orçamentários".

Para melhor explicar o que disse, Ramires relatou: "Tomo exemplo por mim. Sou uma servidora comissionada que chega de manhã e só sai na parte da tarde. Nas quartas-feiras, então, dia de sessão, saio quase sempre após ás 21h e se for bater o ponto eletrônico, a Casa terá que pagar horas extras o que acarretará prejuízo ao erário', destacou. Por isso, a Diretora ressaltou que a situação requer maior debate.

Vale ressaltar, que no início deste ano, o próprio Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) orientou a Casa se isentar desse método de fiscalização eletrônico, mas, podendo sim, monitorar o controle de frequência de forma manual.

"Até dezembro de 2014, esse controle era feito de maneira manual e enviado ao TCE. Só que o próprio Tribunal nos orientou que cessasse essa obrigatoriedade documental para eles e ficasse apenas limitado aos arquivos da Casa", concluiu.