Governo vai discutir o adiantamento do cancelamendo dos restos a pagar

O secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, disse nesta quarta-feira, 27 de maio, que o vice – presidente da República, Michel Temer, firmou o compromisso de trabalhar os Restos a Pagar. A promessa de Temer foi anunciada pelo secretário durante o debate do Pacto Federativo, na Plenária daXVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

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Segundo o representante da Presidência da República, o governo federal tem um “desconforto muito grande” com os Restos a Pagar. Por isso, informou que o vice-presidente da República vai trabalhar o assunto por considerar importante adiar o cancelamento dos Restos a Pagar, previsto no Decreto Presidencial 8.407/2015. O vencimento será no dia 30 de junho deste ano. A prorrogação é uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista.

Noleto disse ainda que, ao assumir a coordenação política do governo, Temer também vai responder pelo diálogo federativo. Nesse sentido, avisou que o vice-presidente reiterou que vai comandar pessoalmente a mesa de negociação com o comitê de negociação federativa.

Ziulkoski acena para a negociação
Em resposta, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, informou que “o campo está aberto para a negociação”. O presidente lembrou que o relator do projeto da Reforma do Pacto Federativo, deputado André Moura (PSC-SE), atendeu 80% das reivindicações dos prefeitos. Apesar disso, ele disse que agora cabe aos prefeitos trabalharem pela aprovação do relatório na Câmara e no Senado.