Projeto prioriza compra de grão de trigo produzido no Brasil

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1370/15, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que altera a lei que regulamenta a comercialização e industrialização de trigo no País (8.096/90) para priorizar, em as compras governamentais, o grão produzido no Brasil, respeitados os padrões mínimos de qualidade estabelecidos em regulamento.

Segundo o autor, a histórica dependência brasileira de importação de trigo para o abastecimento interno tem inúmeras causas, dentre as quais a completa exposição dos produtores brasileiros à concorrência desleal. “Isso porque produtores de outros países, na maioria das vezes, recebem volumosos subsídios para a produção e exportação de sua produção”, sustenta o autor.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Brasil importa aproximadamente 60% do trigo que consome, o que equivale a quase 7 milhões de toneladas. Os grãos vêm principalmente dos Estados Unidos e da Argentina. “Tendo em vista as dificuldades fiscais do País para a concessão de subsídios aos produtores brasileiros de trigo e as dificuldades de restrições a importações, esta proposição pretende priorizar o trigo produzido em território brasileiro nas compras governamentais”, justificou.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania