Deputados aprovam novas regras do Refis para atender mutirão fiscal

Foto: Marcos Lopes/ALMT

Assinalando que o Poder Legislativo é parceiro de Mato Grosso e quer ajudar na busca de soluções para enfrentar os graves problemas que existem, os deputados estaduais apreciaram e votaram em primeira votação a Mensagem 44/201, que dispõe sobre as regras para a realização do Mutirão Fiscal que acontecerá em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais que visa acelerar os entendimentos com os contribuintes que estão em débito com o Tesouro de Mato Grosso.

Com mais de 87 mil processos, sendo 50 mil já em juízo e outros 37 mil em sede administrativa, o Mutirão Fiscal de Conciliação, a ser realizado entre os dias 13 a 24 de julho, serão 200 conciliadores acompanhados por cinco juízes sob a coordenação da titular da Vara das Execuções Fiscais, Adair Julieta da Silva, atenderão durante 13 dias, inclusive no sábado ao domingo para que se concilie e chege a um entendimento.

"Existe toda uma estrutura montada para que a população, o contribuinte seja recebido, demonstre vontade em acertar suas contas com o Estado e possa tirar seu nome dos cadastros de inadimplente", disse o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, está correta a cobrança da sociedade quanto as obrigações dos governantes, mas para eles exercerem suas atividades é necessário o pagamento de impostos, taxas e contribuições, sendo que compete ao gestor aplicar corretamente, com lisura e transparência esses recursos em prol da sociedade e de Mato Grosso

O líder do governo, Wilson Santos (PSDB), lembrou que além de conciliadores, juízes, servidores, também estará na Arena Pantanal uma estrutura do Banco do Brasil e do Cartório de Protestos e Títulos e da Defensoria Pública para ajudar na solução de impasses.

"A matéria está em regime de urgência, urgentíssima e até na semana que vem deverá estar apreciada e aprovada para que o Governo Pedro Taques dê outro grande passo para regularizar sua situação financeira propondo acordo com os contribuintes e sinalizando que haverá correta e transparente aplicação dos recursos públicos em prol de uma saúde de qualidade, uma educação de nível e uma segurança sempre presente, além de obras de interesse geral", explicou o líder do governo.