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Política MT
Sábado, 29 de agosto de 2015, 09h37

Câmara dos Deputados vai debater acordo de admissão de títulos do Mercosul


Os Dez Anos do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários Para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL será tema de audiência pública, a ser realizada na próxima quarta-feira (02/09), às 11 horas no plenário III da Câmara dos Deputados. O requerimento para realização da audiência é de autoria do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT).

De acordo com o deputado, são inúmeras as dificuldades no Brasil para a admissão dos diplomas de graduação e pós-graduação de estudantes que concluíram os estudos nos países membros do MERCOSUL, todavia, amparados no acordo promulgado pelo Decreto Presidencial Nº 5.518/2005 com os deputados, representantes de entidades governamentais e educacionais.

“Se o nosso país pretende cumprir a norma programática descrita no parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal que dispõe da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, deve-se, portanto dedicar mais atenção aos Acordos firmados no âmbito do MERCOSUL” justifica o parlamentar no requerimento apresentado.

Para Ezequiel Fonseca, a integração não se constrói em razão de relações entre países soberanos, mas no contexto da dinâmica das relações interpessoais facilitada pelos estados partes. “Precisamos dar mais liberdade aos cidadãos comunitários da América do Sul e diminuir as fronteiras burocráticas, principalmente, educacionais”.

No requerimento o parlamentar destaca ainda o trecho em que trata o intercambio como mecanismo de formação de capacitação. “Que o intercâmbio de acadêmicos entre as instituições de ensino superior da Região apresenta-se como mecanismo eficaz para a melhoria da formação e da capacitação científica, tecnológica e cultural e para a modernização dos Estados Partes”.

Foram convidados para a audiência pública representantes da Delegação brasileira do MERCOSUL/PARLASUL; do Ministério de Relações Exteriores; do Conselho Nacional de Educação do Brasil; da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições; ANPGIEES; e Conselho Nacional de Trabalhadores na Educação. 




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