Serra afirma que aprovação da PEC 47 beneficia os estados

O senador por São Paulo José Serra esteve em Cuiabá no sábado, no ato de filiação do governador Pedro Taques no PSDB, e comentou sobre a PEC 47

O senador José Serra (PSDB-SP) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, em tramitação no Senado Federal, que transfere aos legislativos estaduais a prerrogativa de legislar sobre temas hoje de competência exclusiva da União. De acordo com o tucano, a aprovação será importante para os estados em função da descentralização das discussões.

Durante o ato de filiação do governador Pedro Taques no PSDB, no último sábado (29), Serra comentou que esteve em São Paulo com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB), no início da semana, no Encontro dos Presidentes das Assembleias Legislativas, onde a PEC 47 foi amplamente debatida.

“Estive no encontro, fiz comentários sobre o assunto, e estou disposto a ajudar no Congresso Nacional para a aprovação da PEC. Acredito que o projeto será aprovado, acho que passa, é bom para os estados, bom para as pessoas, o que é mais importante”, afirmou o senador por São Paulo.

Serra explicou que é favorável à PEC porque descentraliza as discussões. “Com a aprovação, você pode exercer melhor as funções que hoje são de âmbito federal, com mais eficiência e até com menos custos para o país como um todo”, argumentou.

No próximo dia 14 de outubro, deputados estaduais do país vão fazer uma mobilização no Congresso Nacional para sensibilizar os senadores e deputados federais para a aprovação da PEC.

“A aprovação da PEC 47 representa o fortalecimento das Assembleias Legislativas, então precisamos fazer o esforço conjunto para que os parlamentares voltem a ter força para atuar diretamente nos problemas particulares de suas regiões. A aprovação da proposta vai fazer justiça às demandas nos estados”, avalia Maluf.

A PEC visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e, paralelamente, ampliar a competência estadual na via da legislação concorrente, sobretudo em assuntos referentes a trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública.

O relator da PEC, o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), esteve no encontro dos presidentes das Assembleias Legislativas, na semana passada, para defender a proposta. Segundo ele, os estados no Brasil estão muito enfraquecidos, mas há resistências à aprovação da PEC. "Setores temem perder poder com a aprovação da PEC, o que é um absurdo", declarou.

O deputado Fernando Capez (PSDB-SP), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, afirmou que pretende reunir os 94 deputados estaduais para comparecerem em peso no Congresso Nacional para pressionar pela aprovação da PEC 47, em movimento conjunto com todas as Assembleias Legislativas.