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Presidente da comissão considera que este ano o PPA está mais próximo da realidade econômica de Mato Grosso
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (6.10) sua 17ª reunião ordinária do ano. Duas peças importantes estão na pauta: o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria de Wilson Santos, que acrescenta incisos ao artigo 245 da Constituição Estadual, e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016 -2019. Até o fechamento desta matéria o PPA havia recebido 125 emendas.
Foto: Demóstenes Milhomem |
O PPA prevê para os próximos quatro anos, entre receita e despesa, um orçamento de R$ 76, 233 bilhões, sendo que a maior parte do orçamento é para a folha de pagamento. O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal' Bosco (DEM), considera que este ano o PPA está mais próximo da realidade econômica de Mato Grosso. Ele designou o deputado Saturnino Masson para relatar a peça, na CCJR.
A Assembleia Legislativa realizou dois debates sobre o plano. Nas discussões, o secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon mostrou as metas que o governo pretende desenvolver nesses quatro anos para os setores da saúde, segurança, educação, trabalho e assistência social, meio ambiente e infraestrutura.
Marrafon falou sobre os eixos, diretrizes e programas do PPA, bem como sua estrutura e composição. Na área de saúde, por exemplo, a meta é fortalecer em 100% a instalação de controle social e da participação social. O governo vai reestruturar 46 unidades da Secretaria de Estado de Saúde. A meta é construir 10 hospitais. Outro objetivo do governo é quanto à realização de 1.324 transplantes.
Para manter o Estado sob controle em relação à Segurança Pública, os poderes devem realizar a capacitação de 500 policiais militares e a manutenção de 180 unidades da Polícia Judiciária Civil. Na educação, um dos principais focos é erradicar o analfabetismo. No setor de energia elétrica, o governo pretende ampliar o potencial energético em 12.687.895 kilowatts.
Para aprimorar a infraestrutura logística, há a meta de pavimentar 635 quilômetros de rodovias estaduais, bem como a restauração de 1.316,40 quilômetros de rodovias pavimentadas e, ainda, a reforma de 1.862,5 metros de pontes de madeira.
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