Representação interna e contas de governo são julgadas em sessão plenária

Conselheiro Relator: Sérgio Ricardo

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou durante sessão ordinária do dia 24 de novembro as contas anuais de governo da Prefeitura de Juscimeira e uma representação interna em desfavor da Prefeitura de Sorriso. Os processos correspondem aos números 5 e 19 da pauta de julgamentos e foram relatados pelo conselheiro Sérgio Ricardo.

As contas de governo da Prefeitura de Juscimeira receberam parecer prévio favorável à aprovação, sob responsabilidade do gestor, Valdecir Luiz Colle.

O relator observou que foram cumpridos os limites legais e constitucionais na gestão, entretanto, recomendou à Câmara de vereadores do Município para que cobre do prefeito a adoção de medidas para diminuir as despesas de pessoal e adote medidas contábeis para prevenir a situação de déficit orçamentário.

Quanto a representação interna, relativa a suposto acúmulo ilícito de cargos públicos, o relator votou pela sua procedência, determinando a instauração de procedimento administrativo disciplinar para constatar a postura do gestor no intuito de determinar a omissão ou o grau de culpabilidades. O voto do conselheiro Sérgio Ricardo foi acompanhado pelos demais membros do Pleno por unanimidade.