Deputados retomam atividades nesta terça-feira (2), em sessão solene

A solenidade contará com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques

O retorno dos trabalhos plenários, na Assembleia Legislativa, acontece nesta terça-feira (2), às 9 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. Na abertura do segundo ano da Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, será realizada uma sessão solene para apresentação das metas, da mensagem inicial de trabalho e dos projetos parlamentares que nortearão 2016. As sessões ordinárias para votação de matérias acontecem a partir de quarta-feira (3), às 8 horas.

A solenidade desta terça-feira contará com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, como representante do Poder Executivo, que fará a apresentação da mensagem referente ao balanço do exercício de 2015 e as propostas para 2016. O convite para o evento foi estendido aos demais poderes constituídos, às prefeituras e à sociedade civil organizada.

Não há mudança no calendário regimental das sessões, sendo estas realizadas às terças-feiras, às 17 horas; às quartas-feiras, as 8 e às 17 horas; e às quintas-feiras, às 8 horas. Os trabalhos se iniciam com a licença de três parlamentares: Gilmar Fabris (PSD) e Eduardo Botelho (PSB), que estão afastados do cargo para tratar de assuntos de interesse particular, e de Saturnino Masson (PSDB), que sai por um período de dois meses para tratamento de saúde.

No lugar de Fabris, em trabalho desde janeiro, está Meraldo Sá (PSD). Meraldo foi prefeito do município de Acorizal e ex-presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). Já na vaga de Botelho atua Adriano Silva (PSB), ex- reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). À cadeira do Masson, assumirá o apresentador de televisão Jajah Neves.

No primeiro semestre, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as sessões ordinárias são realizadas até o dia 17 de julho. Entre as proposições consideradas de maior destaque está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2017), que chega à Casa neste interim. Os deputados não podem entrar em recesso antes de votá-la.

Além da LDO, os deputados vão analisar as três mensagens que foram encaminhadas pelo Executivo no final do ano passado, juntamente com outras nove proposições já aprovadas, mas que não foram concluídas as votações.

Mensagem nº 81/2015 – Projeto de Lei Complementar n° 29/2015: Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências;

Mensagem nº 91/2015 – Projeto de Lei n° 775/2015: Revoga a Lei nº 9.889, de 11 de janeiro de 2013, que altera dispositivo da Lei nº 9.636, de 04 de novembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, a conceder o serviço público que específica e dá outras providências;

Mensagem nº 93/2015 – Projeto de Lei Complementar n° 1/2016: Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso - RPPS/MT e dá outras providências.

Já o Projeto de Lei n° 768/2015 – Mensagem nº 82/2015: Revoga o Art. 49 da Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014, chegou a ser apreciado e votado em primeira votação, mas atendendo a um pedido do deputado Emanuel Pinheiro (PR) para uma análise jurídica do mesmo, a matéria acabou não sendo votada em definitivo, ficando para ser concluída após o recesso parlamentar.

Outros destaques na volta dos trabalhos são as retomadas das oitivas das três comissões parlamentares de inquérito em andamento no Parlamento – CPI das Obras da Copa, CPI das OSS e da CPI da Sonegação Fiscal. Outra CPI deve iniciar os trabalhos no primeiro semestre de 2016, a CPI do MPE, vai investigar cartas de crédito do Ministério Público do Estado.