Gilmar Fabris propõe que todos os prédios públicos tenham rampas e elevadores

Foto: Ana Arruda

Meta é atender a uma grande parcela da população com algum tipo de deficiência, melhorando a acessibilidade em nosso estado, principalmente nos órgãos públicos

Há décadas existe uma luta no mundo e também no Brasil para que as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência tenham seus direitos respeitados e que as mesmas possam desfrutar de alguns direitos fundamentais, como o direito à vida e à liberdade de ir e vir”, concluiu. Em busca dessa garantia para o cidadão, o deputado Gilmar Fabris apresentou projeto de lei que torna obrigatório a instalação de rampas de acesso e/ou elevadores em todos os prédios públicos em Mato Grosso.

O projeto, que tramita no parlamento, prevê prazo de três anos após a publicação da lei para o seu cumprimento e multa diária de R$ 20 mil em caso de não cumprimento da lei. A meta é garantir a acessibilidade aos usuários dos serviços públicos. “A acessibilidade é condição fundamental de inclusão da pessoa com deficiência”, defendeu o autor da proposta.

“A base de inclusão na sociedade, sem dúvida, é acessibilidade às edificações, espaços, mobiliários e elementos. Sem ela é impossível tratar de inclusão da pessoa com deficiência e da pessoa com mobilidade reduzida”, disse Fabris, lembrando ainda que a acessibilidade abrange a infraestrutura urbana, em suas vias públicas, sistemas de transporte e praças, e as edificações em todo o seu contexto e tipologia arquitetônica, inclusive agências bancárias, exceto suas áreas de carga e descarga, as áreas de estoque, casas de máquinas e instalações especiais de sistemas.

Ao justificar o projeto, o deputado citou que, no Brasil, conforme o Censo Demográfico de 2010, as pessoas com algum tipo de deficiência representavam 23,9% do total da população, ou seja, 45,6 milhões de habitantes, dos quais 29,8 milhões na área urbana e 7,5 milhões no meio rural. Anda segundo o censo, em 2015 os deficientes somam 49 milhões de pessoas e estima-se que em 2020 serão 50,9 milhões. Outro dado importante é que 67,4% da população com 65 anos ou mais são portadores de deficiência, além de um elevado contingente de idosos que, mesmo não sendo deficientes, têm dificuldades para se locomoverem devido à idade.

Ele lembrou ainda que 53,% das pessoas com deficiência ganham no máximo um salário mínimo e 79,8% até dois salários mínimos, ou seja, fazem parte da população mais pobre do país e desfrutam de um baixo nível de vida. “Precisamos melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, disse.

Por último, ele afirmou que a acessibilidade nos órgãos públicos é precária e que há diversos órgãos em que ela não existe: “locais como a sede do Indea e o próprio Palácio Paiaguás, sede do governo, são exemplos de locais nos quais a acessibilidade precisa melhorar. Se um cadeirante quiser falar com o governador, terá que subir a escada ou ir pelo elevador privativo do governador”.