Comissão aprova obrigatoriedade de sistema de segurança em túneis viários

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a instalação de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio em túneis viários, conforme as normas dos Corpos de Bombeiros Militares estaduais e do Distrito Federal.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 7290/14, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG).

O relator, o deputado licenciado Adail Carneiro (PHS-CE), optou por transferir a competência por editar as normas sobre equipamentos de incêndio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), prevista no texto original, para o Corpo de Bombeiros.

O parlamentar lembra que cabe a esses profissionais prevenir e extinguir incêndios, bem como realizar pesquisas sobre modelos de segurança mais eficientes.

De acordo com o projeto, a instalação e o funcionamento dos equipamentos de segurança devem ser atestados por profissionais com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.