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Política MT
Quarta, 25 de maio de 2016, 07h31

Estado contabiliza aumento de 230% ao servidores, contra 156% de crescimento da receita


Membros da Câmara Fiscal concedem coletiva sobre RGA

Redação

A decisão de não pagar o Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores de Mato Grosso no mês de maio é amparada em lei. Porém, caso O Estado  consiga aumentar a arrecadação, o RGA será pago aos servidores públicos. O posicionamento do Governo foi feito no final da tarde de ontem em entrevista coletiva por integrantes da Câmara Fiscal, composta por Servidores,  em meio a manifestações de protestos e paralisações de servidores em várias partes de Mato Grosso.

Com um custo mensal da folha no montante de R$ 13 milhões (referentes a abril passado), o governo enfatiza que sua prioridade no momento é de manter os salários dos servidores em dia e compara que outros 24 estados brasileiros, além de Mato Grosso, não irão conceder o RGA aos servidores. Alguns destes estados estão atrasando ou parcelando os salários - diz o governo que lembra que algumas carreiras receberam e outras receberão aumento este ano devido a leis específicas aprovadas e que estão em vigor.

O Governo do Estado esclarece ainda que a crise nacional, somada à falta de planejamento das gestões anteriores, levaram à atual situação financeira estadual. Isto ocorre porque nos últimos oito anos a despesa com pessoal cresceu mais do que a receita do Estado, provocando um descompasso nas contas públicas. O salário do funcionalismo teve um aumento de 230% enquanto a receita cresceu 156% no mesmo período.

Esse descompasso fez com que o Estado extrapolasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se a lei for descumprida, o Governo perde recursos e convênios do governo federal e não poderá contrair novos empréstimos para investimentos em diversas áreas como saúde, estradas, educação e segurança pública.

Para reverter esse quadro, o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, diz que o Governo do Estado está fazendo sua parte para aumentar a receita e honrar o compromisso de pagar o RGA. Entre as ações em andamento estão a revisão de contratos, corte de cargos e despesas de custeio. Além disso, a equipe econômica lançou um Pacto Contra a Crise com outras medidas que devem ser realizadas para melhorar a saúde financeira do Estado. Uma das ações será redução de custos e incentivos fiscais, reestruturação da dívida pública, implantação de nova etapa de reforma administrativa e diálogo com os poderes para discutir a possibilidade de redução do duodécimo.

Ao longo dos 17 meses de gestão foram realizadas 102 reuniões do Governo do Estado com o Fórum Sindical e demais sindicatos, sendo que algumas delas contaram com a presença do governador.

Atualmente, o Estado tem 6.290 cargos em funções comissionadas ocupados, com custo mensal de 13 milhões (Abril/2016). Destes, 1.514 cargos (24%) são ocupados por servidores exclusivamente comissionados, que custam R$ 5,3 milhões ao mês. Ou seja, mesmo demitindo todos os exclusivamente comissionados, seria possível cobrir apenas 7% do custo mensal com o RGA. Os demais cargos (76% do total) são ocupados por servidores de carreira.




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