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Da Redação
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, Rosenwal Rodrigues dos Santos, considerou a derrubada do veto do governo à reposição da Revisão Geral Anual, pelos 16 deputados presentes na sessão de agora há noite na Assembleia Legislativa, como 'um marco histórico'.
Rosenwal Rodrigues, presidente do Sinjusmat |
Lembrando que o sindicato da categoria esteve presente nos debates, Rosenwal disse que assim, a Lei que determina a recomposição geral anual (data-base maio/2016), no percentual de 11,28%, aos Servidores do Poder Judiciário, será publicada e permitirá ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o pagamento da recomposição de forma imediata.
"A quebra deste veto é uma resposta dos senhores deputados a uma decisão errônea por parte do Governador do Estado que, ao nosso ver, foi uma forma de violação ao Princípio Constitucional da Independência dos Poderes. Desta forma, a tramitação da questão retoma sua normalidade" - disse o presidente, lembrando que 'a árdua luta de seu Sinjusmat junto ao Legislativo Estadual visando a derrubada do veto e agradecemos a coerência, coragem e percepção de constitucionalidade e independência entre os Poderes, com que os deputados, presentes à sessão desta quarta trataram a questão da quebra do veto ao RGA do Judiciário".
Rosenwal enalteceu o esforço empreendido pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, que enviou, com antecedência de meses, o projeto de lei do RGA do Judiciário à ALMT, visando com isto a aprovação para pagamento neste mês de maio/2016, mas que não contava com o veto do Governo. "Nosso presidente Paulo da Cunha atuou de forma harmoniosa, constitucional, firme e objetiva junto ao Legislativo no sentido da quebra do veto" - detalhou, concluindo ainda que a atitude dos parlamentares demonstrou o respeito que os mesmos tem para com a Constituição, com o Princípio da Independência entre poderes e, ainda, aos servidores do Poder Judiciário" - concluiu Rosenwal.
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