Wilson Santos quer fórum permanente sobre a qualidade da educação

Deputado Wilson Santos (PSDB), líder de governo na Assembleia Legislativa, irá propor, em audiência a ser confirmada nesta semana, junto ao ministro da Educação, Mendonça Filho, a manutenção do plano de trabalho discutido entre as Assembleias Legislativas do país, por meio das Comissões de Educação (CE), sobre a “base nacional comum curricular”, em respeito à diversidade e na defesa de mais investimentos na educação.

O parlamentar, que preside a Comissão de Educação do Poder Legislativo, integrou os debates acerca do tema em encontro promovido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na segunda-feira (30). No evento, ele sugeriu a criação de um fórum permanente para discutir a qualidade do sistema de ensino público, a ser constituído de deputados estaduais ligados à área.

“Precisamos definir e aplicar de forma célere mudanças transformadoras na educação do país, e isso passa pela formatação da base nacional comum curricular. O aprendizado precisa ser preservado acima de tudo com qualidade, por isso a necessidade de levarmos adiante essa ideia num conjunto de estados, respeitando as diferenças, as especificidades de cada região, bem como sua cultura, costumes e valores. Essas inovações percorrem a essência do que se quer para os estudantes, para que tenham acesso ao pleno desenvolvimento, para que cada indivíduo tenha capacidade reflexiva, questionadora e de construir sua própria história num ambiente em que ninguém seja excluído”, disse.

Um dos pontos de discussão profunda, durante o encontro, se ateve à garantia dos direitos do cidadão. Exemplo é o entendimento de que devem ser preservadas conquistas de classes como o movimento LGBT, vítimas de violência e dos povos indígenas.

Em que pese a polêmica em torno da instituição do sistema de cotas, na interpretação de participantes do evento, é preciso ter um olhar atento para determinadas camadas da sociedade. Essa prática segue o rito do cumprimento da Constituição Federal sobre os direitos do cidadão.

Em 2015, quando o Poder Legislativo derrubou o decreto regulamentador do governador Pedro Taques (PSDB) que criou o Conselho Estadual LGBT, por meio de decreto legislativo, o deputado frisou à época a linha adotada pelo Papa Francisco de que “devemos ser tolerantes com o próximo e que não sou ninguém para julgar”.

O encontro em Minas Gerais, tendo como foco a busca da qualidade e da equidade na educação, coordenado pelo presidente da Comissão de Educação (CE) do Poder Legislativo, Paulo Lamac (Rede), foi imprescindível para o andamento das ações que estão em fase de conclusão. Segundo Wilson Santos, a meta é assegurar relatório final pontuando a nova base nacional comum curricular, para vigência em 2017.

É nesse aspecto que surgiram contrapontos observados por participantes a respeito da condução a ser feita pela equipe do presidente em exercício, Michel Temer, acerca do tema. Isso porque o assunto ainda não teria sido externado pelo ministro Mendonça Filho.

Na agenda com o ministro, o parlamentar mato-grossense deverá expor essa preocupação de membros ligados à área da educação dos entes federados. Deverá ainda discorrer sobre as ações desenvolvidas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para impulsionar a qualidade da educação pública e seu pleno acesso.

Encontro ALMG - Deputados estaduais de vários estados, gestores, educadores e entidades manifestaram preocupação com possíveis retrocessos nas discussões sobre a educação diante do cenário político atual e advertiram para a necessidade de se investir em qualidade do ensino, tendo em vista que a universalização já foi alcançada nas etapas iniciais da educação.

“Talvez o ensino superior seja uma exceção, porque nos demais níveis o que vemos hoje é o fracasso da educação", afirmou o deputado estadual Wilson Santos.

Para Santos, a universalização do ensino fundamental, apesar de propagada, ainda estaria longe do preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) quanto à formação de indivíduos críticos e protagonistas, o que, na sua avaliação, deve ser considerado nas discussões em torno da Base Nacional Comum Curricular (BNC).

Tomando como base a situação da educação em Mato Grosso, o parlamentar afirmou que o ciclo de formação humana implantado há 16 anos no ensino público do Estado enfrentou problemas como a falta de material didático e de apoio dos próprios professores.

“Assim, estamos formando alunos candidatos ao desemprego e, no máximo, ao subemprego. Isso não deve ser muito diferente da realidade nacional, o que mostra que, na discussão de uma base curricular mínima e comum, a qualidade deve ser a grande preocupação”, insistiu ele.

Endossando a preocupação, o educador e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Miguel Gonzáles Arroyo, advertiu, contudo, para qual seria o conceito ideal de qualidade, que no seu entendimento não passaria apenas pela variável escolar, devendo ser ampliado para a noção de qualidade social. “E não haverá qualidade social na escola enquanto não houver qualidade social do viver para nossas infâncias e adolescências e na vida de adultos populares”, afirmou Arroyo.

O educador reivindicou que o corpo docente seja ouvido atentamente sobre os documentos propostos na BNC – cuja segunda versão foi divulgada recentemente pelo Ministério da Educação (MEC) – sob pena de não se avançar para um conceito mais amplo de qualidade. Destacou, ainda, a importância da participação dos movimentos sociais nessa construção. “Não é possível construir uma outra educação sem que se tenha outro projeto de sociedade, que é o que está em disputa hoje”, frisou Arroyo.

Cenário atual – O momento atual também foi mencionado pelas deputadas estaduais Luciane Maria Carminatt (PT-SC) e Ana Lúcia Vieira Menezes (PT-SE).

“Nessa discussão da base curricular, queremos lamentar a ruptura democrática no País e mostrar preocupação com quem ficará e como ficará tudo aquilo que foi construído até agora”, afirmou a representante de Santa Catarina após fazer um histórico dos debates e marcos legais construídos para a área de educação nos últimos anos, como a própria LDB e o Sistema Nacional de Educação (SNE).

Também referindo-se ao cenário atual, mas na perspectiva dos recentes cortes em investimentos anunciados pelo governo federal, a diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Mônica Maria de Souza, disse que “o maior golpe que se deu no país foi na educação, porque sem financiamento não se tem educação”.

Diversidade - A representante da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Gláucia Aparecida Vieira, destacou na abertura do evento a importância de que a BNC venha contemplar a diversidade e pontuou que, também no seu entendimento, uma educação de qualidade não se resume a índices de avaliações sistêmicas. “Queremos uma educação que seja para todos e todas, que, independentemente das diferenças, valorize e respeite o outro”, pontuou.

Coordenadora de Política de Formação dos Profissionais em Educação da Secretaria, Gláucia anunciou que mais de 360 participantes, entre professores, pais, estudantes e movimentos sociais, são esperados no seminário estadual que será realizado nos dias 20 e 21 de junho sobre a segunda versão do BNC divulgada pelo MEC.

“Uma base não garante por si só a qualidade da educação, que depende de variáveis e envolve disputas de poderes, por isto o assunto é polêmico”, situou Gláucia, ao fazer um histórico da construção da BNC em andamento no País.

Também para o presidente da Comissão de Educação da ALMG, deputado Paulo Lamac (Rede), a despeito de abordagens que divergem quanto à conveniência ou não de se ter no país uma base curricular mínima, essa é uma discussão já em andamento e deve ser pautada na escuta aos diversos segmentos sociais. Nesse sentido, ele ressaltou a preocupação da ALMG com uma BNC que seja mínima, mas que contemple toda a sociedade em seus anseios. A presença de movimentos sociais no debate público, acrescentou ele, permitirá ter contribuições e análises também das escolas de campo, quilombolas e indígenas.

Cidadania - Deputados de vários estados destacaram a importância da inclusão, na base comum, de conteúdos transversais que tratem da formação dos alunos para temas ligados à cidadania. Neste sentido, o deputado Paulo Lamac compartilhou o resultado de um estudo, desenvolvido pela ALMG, que fez um levantamento das propostas de ação legislativa que pedem a inclusão de novas disciplinas no currículo escolar.

Os temas, segundo ele, são recorrentes em todo o país. Como exemplos, citou projetos sobre regras de trânsito; formação cidadã; ética, moral e cívica; noções de política; educação ambiental; direitos constitucional e do consumidor, entre outros. “Será que o Estado tem conseguido dar ao jovem a percepção da cidadania? A base trabalha com as disciplinas tradicionais, a formação do cidadão tem sido posta em segundo plano”, questionou.

O deputado Elmano de Freitas da Costa (PT-CE) defendeu que a educação está ligada à situação da sociedade. Em sua fala, afirmou que a base comum não terá unanimidade, tendo em vista a pluralidade do Brasil. O deputado João Batista dos Santos (PT-MS) questionou, também, como serão abordados os temas como igualdade racial e educação indígena e destacou a importância de a base comum levar em conta a questão da diversidade no Brasil.

Aprendizagem – O deputado Wilson Santos ponderou que o debate sobre a base comum deve definir se o caminho é a socialização ou a escolarização. Em sua participação, chamou atenção para o fato de haver uma disputa de poder na definição da base nacional e defendeu a importância da aprendizagem no processo.

Sobre este tema, a deputada Luciane Carminatti (PT-SC) salientou que a aprendizagem deve ser feita de forma completa e abrangente, sem fragmentação. Para ela, a escola tem que ensinar teoria e, principalmente, sua aplicação cotidiana. “Temos que juntar os saberes populares e tradicionais na sala de aula para gerar o real aprendizado”, concluiu.

O que é – A BNC proposta pelo MEC aborda as áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Entre os principais eventos que já discutiram ou divulgaram a construção da BNC no país estão seminários nacionais, reuniões regionais por áreas de conhecimento e o lançamento do Portal da Base Nacional Comum, em 30 de julho de 2015.

A primeira versão da BNC foi lançada em setembro do ano passado, com abertura de consulta pública à população, recebendo mais de 12 milhões de contribuições. A partir de 3 de maio último, o MEC entregou a segunda versão ao comitê gestor da proposta, que vai agora orientar seminários nos diversos estados para avaliação. (Com assessoria ALMG)