Projeto retira exceção da verdade em calúnia contra presidente da República

O autor de suposta calúnia praticada contra o presidente da República poderá ter a chance de provar a verdade dos fatos. É o que prevê o Projeto de Lei 352/15, do deputado Major Olímpio (PDT-SP), que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Atualmente, nos casos em que a calúnia é praticada contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro, o Código Penal impede o autor das declarações caluniosas de provar que os fatos relatados são verdadeiros.

O código define como calúnia o ato de atribuir falsamente a alguém a autoria de fato definido como crime. A pena prevista é de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.

“Esse texto mais parece uma norma de imperador, como se o presidente não estivesse submetido às mesmas leis das demais pessoas”, argumenta Major Olímpio.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois, segue para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-352/2015 

AgC