Publicada no DJe portaria do projeto Começar de Novo

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quarta-feira (27) a Portaria TSE nº 494, de 22 de julho deste ano, assinada pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. A portaria institui o projeto Começar de Novo no âmbito da Justiça Eleitoral. O projeto tem como objetivo promover ações de reinserção social de presos e menores infratores, egressos do sistema carcerário e das unidades de internação e cumpridores de medidas e penas alternativas.

Na sexta-feira (22), o ministro Gilmar Mendes lançou o projeto Começar de Novo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. O Protocolo de Intenções para efetivação do projeto no âmbito da Justiça Eleitoral foi assinado durante o 68º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel), pelos presidentes do TSE e das 27 cortes regionais eleitorais. Na ocasião, também foi assinada a portaria que instituiu o projeto, publicada nesta quarta no DJe.

De acordo com a portaria, o Começar de Novo é composto de um conjunto de ações educativas, de capacitação profissional e de reinserção no mercado de trabalho, norteado pelo Protocolo de Intenções editado pelo TSE e assinado por todos os TREs.

O projeto será implementado com a participação do TSE, em parceria com os TREs, com o apoio, quando necessário, de entidades públicas e privadas, inclusive patronatos, conselhos da comunidade, universidades e instituições de ensino fundamental, médio e técnico-profissionalizantes. Segundo a portaria, as cortes regionais buscarão celebrar parcerias com as instituições já mencionadas para a implantação do projeto na esfera de sua jurisdição.

O TSE orientará e prestará o auxílio necessário aos TREs no alcance dos objetivos definidos na portaria.