Municípios de São Paulo e Maranhão terão plebiscitos junto do 1º turno da eleição

As Eleições de 2016 serão diferentes para os eleitores dos municípios de Rosana, no estado de São Paulo, e João Lisboa, Senador La Rocque e Buritirana, no estado do Maranhão. Neste ano, além do pleito municipal, os eleitores desses locais votarão em um plebiscito. A consulta popular deverá ocorrer em conjunto com o primeiro turno da eleição, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.385/2012.

É a primeira vez que um plebiscito será realizado junto com uma eleição municipal. Em 2014, houve plebiscito em Campinas, concomitante às eleições gerais. Na ocasião, os eleitores do município tiveram de responder a uma consulta sobre a elevação das regiões de Ouro Verde e Campo Grande à condição de distritos administrativos.

Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais a responsabilidade de baixar instruções para a realização desses plebiscitos nos municípios da sua circunscrição. O processo de “múltiplas eleições” é vantajoso em vários aspectos e significa um passo importante na evolução do processo eleitoral. O carregamento dos softwares, a lacração das urnas e sua distribuição são de responsabilidade do TSE.

Rosana

No caso de Rosana, os eleitores decidirão também sobre a transformação da região de Primavera em distrito administrativo. Após a escolha dos candidatos para os cargos em disputa, aparecerá na tela da urna a seguinte pergunta: "Você é a favor da criação do distrito de Primavera?". O eleitor deverá então digitar 60, que corresponde ao SIM, ou 80, que corresponde ao NÃO. Também há a possibilidade de voto branco e nulo.

A numeração, correspondente ao SIM e NÃO, foi definida em sorteio, realizado em sessão plenária da Câmara Municipal de Rosana, no dia 15 de junho de 2016. O pedido do plebiscito foi feito pelo presidente da Câmara Municipal.

No Maranhão

Em Senador La Rocque, Buritirana e João Lisboa, os eleitores, além de votar para eleger ou reeleger prefeitos e vereadores, vão às urnas para definir os limites territoriais desses municípios. O plebiscito nos municípios maranhenses é relativo à proposta de desmembramento e anexação de povoados.

A votação ocorrerá no mesmo dia do primeiro turno do pleito e será realizada nas mesmas urnas eletrônicas utilizadas para a eleição tradicional. O eleitor deverá votar no plebiscito após a escolha dos candidatos para os cargos em disputa. Também há a possibilidade de voto branco e nulo.

Todos os eleitores desses três municípios que estejam quites com a Justiça Eleitoral deverão votar também no plebiscito, e não apenas os moradores dos povoados envolvidos na disputa territorial.

Consulta popular

Plebiscito e referendo são mecanismos de participação popular direta em que os eleitores deliberam sobre assuntos de grande relevância. A principal diferença entre esses processos é a de que o primeiro é convocado previamente à criação da norma e, o segundo, posteriormente.

Um exemplo de plebiscito no Brasil ocorreu em 1993, quando a população foi consultada sobre a forma e o sistema de governo a serem adotados no país: monarquia ou república e presidencialismo ou parlamentarismo. Já como exemplo de referendo, pode-se citar o realizado em 2005 sobre a proibição do comércio de armas de fogo.

O plebiscito e o referendo estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e são regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Confira aqui todas as informações sobre os plebiscitos que serão realizados juntamente com as Eleições 2016.