Ministra do TSE propõe como tema jurisprudencial a igualdade de gênero na política

Durante a VII Reunião do Grupo de Trabalho de Jurisprudência Eleitoral Americana, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio sugeriu que, em 2017, sejam acrescidos como temas jurisprudenciais do evento: o financiamento eleitoral e a igualdade de gênero da seara político eleitoral. O encontro, que ocorre até amanhã no México, é realizado pela Organização dos Estados Americanos

Na ocasião, os participantes também designaram a nova Presidência do Grupo de Trabalho que passou a ser do Tribunal Contencioso Eleitoral do Equador. Já o Brasil foi escolhido como o novo compilador acadêmico.

O Grupo trabalha para reunir decisões e interpretações dos órgãos eleitorais dos seus países e foi criado para facilitar a troca de experiências, difundir informações e fortalecer as instituições. Em 2015, a reunião foi realizada no Rio de Janeiro e contou com a participação de autoridades de 32 órgãos de gestão eleitoral de 22 países das Américas. À época, os titulares e representantes dos órgãos de gestão das autoridades eleitorais analisaram três tópicos principais: financiamento político; uso de redes sociais nos processos e campanhas eleitorais; e implementação de reformas eleitorais.

Neste ano, o evento reúne representantes do Brasil, Uruguai, Panamá, Peru, República Dominicana, México, Equador, El Salvador, Argentina, Chile e Costa Rica, para promover intercâmbio de informações e práticas bem-sucedidas sobre eleições entre as instituições que organizam e validam eleições nas Américas

Compromisso

Desde 2010, o compromisso de compilar as decisões jurisdicionais dos órgãos eleitorais da América Latina é do Departamento para a Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos e do Grupo de Trabalho de Jurisprudência Eleitoral Americana. Eles reúnem esforços com o objetivo de recompilar a jurisprudência que existe sobre a matéria a fim de contribuir com o fortalecimento destes organismos por meio da difusão dos precedentes informados por eles.

Este ano, coube ao Tribunal Superior Eleitoral da República Dominicana presidir a VII Reunião do Grupo de Trabalho de Jurisprudência Eleitoral Americana e ao Tribunal Contencioso Eleitoral do Equador a compilação do Anuário de Jurisprudência Eleitoral que foi apresentado durante o encontro.

Além de apresentar a publicação, o TSE da República Dominicana propôs o tema de discussão intitulado "Tutela e garantias judiciais dos direitos de participação dos militantes de partidos e agremiações políticas para optar por cargos de direção interna e de eleição popular", com a finalidade de que cada representante dos diferentes organismos eleitorais pudesse abordar o tema com a apresentação do procedimento jurídico e da jurisprudência que existe nos diversos países.

Dessa forma, foi entregue às autoridades um documento conceitual como guia para o debate. Além disso, o Departamento para a Cooperação e Observação Eleitoral da OEA fez uma apresentação sobre a metodologia para observar a Justiça Eleitoral no marco das Missões de Observação Eleitoral da OEA, ferramenta sobre a qual estava trabalhando desde o ano passado.