Savi propõe Núcleo de Planejamento Familiar nas escolas estaduais

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 395/2016, de autoria do deputado estadual Mauro Savi (PSB), que cria nas escolas estaduais o Núcleo de Informações sobre Planejamento Familiar. O objetivo é fomentar o debate e produzir material informativo a ser distribuído nas instituições de ensino sobre os vários temas que compõem o planejamento familiar e sua importância.

Em seu artigo 3º, a matéria propõe que sejam discutidos e esclarecidos temas como métodos contraceptivos, reprodução humana, gravidez, doenças sexualmente transmissíveis, puberdade, homossexualidade, abuso e assédio sexual, aborto, entre outros correlatos.

A proposta prevê ainda a participação de várias instituições em debates, ciclos de palestras ou outros eventos a serem promovidos pelo núcleo. Entre elas, destacam-se: Conselho de Pais e Mestres; grêmios estudantis; conselhos tutelares; órgãos e setores relacionados à saúde; órgãos e setores relacionados às crianças e adolescentes; órgãos e setores relacionados aos direitos humanos.

Em sua justificativa, Mauro Savi argumenta que o direito ao planejamento familiar é assegurado no artigo 226, § 7º da Constituição Federal, in verbis: “Art. 226- A família, base da sociedade; tem especial proteção do Estado. § 7º- Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte das instituições sociais ou privadas”.

Além disso, o parlamentar cita que a Conferência Internacional da Organização das Nações Unidas, ONU, realizada no Cairo em 1994, definiu o planejamento familiar como um conjunto de ações que tem a finalidade de contribuir para a saúde da mulher e da criança e que permite às mulheres e aos homens escolher quando querem ter um filho, o número de filhos que querem ter e o espaçamento entre o nascimento dos filhos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a adolescência é o período de transição entre a infância e a idade adulta: inicia-se aos 10 e termina aos 19 anos de idade. Essa transição é marcada pelo desenvolvimento biológico, do início da puberdade à maturidade sexual e reprodutiva, pelo desenvolvimento psicológico dos padrões cognitivos e emocionais da infância para idade adulta e pela mudança do estado de uma infância com dependência socioeconômica para uma situação de relativa independência.

O deputado também destaca em sua justificativa, que, no Brasil, a gravidez na adolescência e suas complicações são importantes causas de mortalidade entre mães de 10 a 19 anos de idade. Estudos na área indicam que as complicações obstétricas decorrem principalmente da imaturidade biológica e do desenvolvimento incompleto da ossatura da pelve do útero. Para os filhos dessas mães, a probabilidade de nascerem com baixo peso e serem prematuros aumentam, respectivamente, os riscos de mortalidade infantil e perinatal.

“Com a criação do Núcleo de Informações sobre Planejamento Familiar nas escolas de nosso estado e de práticas objetivas e efetivas, desenvolvermos em nossos jovens a consciência, entre outros fatos, sobre: o tempo certo para ter filhos; quanto se gasta para sustentar cada filho; o número de filhos x qualidade de vida; pais conscientes x filhos sadios; aborto/riscos de complicações; formas contraceptivas existentes/planejamento familiar consciente, e doenças sexualmente transmissíveis”, argumentou o autor da proposta.