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Política MT
Quarta, 07 de dezembro de 2016, 19h35

Assembleia cria Comissão Especial para discutir Tratado de Roboré


A Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial para discutir, revisar e atualizar na íntegra a redação do Tratado de Roboré, que tem por objetivo verificar a relação diplomática entre Brasil e Bolívia.

O assunto veio à tona depois da instalação da Câmara Setorial Temática que discute a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, sendo que, o Tratado de Roboré entrou na pauta de discussão devido a compra de gás que o Brasil fez da Bolívia no passado e que necessita de revisão e atualização integral de sua redação.

“Isso vai facilitar o acesso dos cidadãos a seus direitos, deveres e legislações em vigor, bem como a garantia dos interesses de Mato Grosso na ZPE. Nisso a CST observou que o Tratado está ultrapassado”, explicou o presidente da Comissão Especial, deputado Dr. Leonardo Albuquerque.

Conforme declaração do assessor jurídico do gabinete do deputado, Carlos Eduardo Sousa, a Comissão Especial buscará apoio da OAB-MT para orientar a revisão do Tratado, e também através da bancada federal.

“O tratado está extrapolado porque foi criado em 1958 e necessita de uma revisão, mas isso só pode ser feito através dos governos brasileiro e boliviano, e isso estamos agendando para dar sequencia somente em janeiro”, disse ele.

“É um assunto que deverá ser discutido entre as diplomacias, porque envolve dois países neste impasse”, disse Carlos Eduardo.
A Comissão especial ficou assim definida: presidente, Dr. Leonardo; membros titulares: deputados Wagner Ramos, Dilmar Dal Bosco, Silvano Amaral e Max Russi; membros suplentes: deputados José Domingos Fraga, Pedro Satélite, Baiano Filho, Nininho e Janaína Riva.

Tratado de Roboré - Os Acordos de Roboré foram tratados polêmicos celebrados entre Brasil e Bolívia, no ano de 1958. São compostos de 31 instrumentos diplomáticos, que tratam de assuntos como a exploração do petróleo da Bolívia; a ferrovia Corumbá-Santa Cruz de la Sierra, cujo último trecho havia sido inaugurado em janeiro de 1955; e a circulação de mercadorias bolivianas.

O Tratado recebeu a crítica dos nacionalistas e de outros setores da sociedade, que classificaram os acordos de “entreguistas”. Isso porque o Brasil, ao rever um acordo firmado com a Bolívia em 1938 (gestões Getúlio Vargas e Germán Busch), acabou cedendo territórios, abrindo mão de garantias de dívida e perdendo na negociação que envolvia o petróleo.

Na época, essas medidas não foram examinadas pelo Congresso Nacional por serem notas reversais, isto é, notas que dispensam a aprovação do Legislativo. Mais tarde, em 1961, o ministro das Relações Exteriores, San Tiago Dantas, informou que submeteria quatro reversais ao exame do Congresso. 




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