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Política MT
Quinta, 19 de janeiro de 2017, 09h09

Sistema de Controle de Diárias aumenta eficiência na prestação de contas da AL


Em funcionamento desde novembro de 2016, o sistema de controle e fluxo de diárias do Poder Legislativo de Mato Grosso desburocratizou e aumentou a eficiência na prestação de contas. O índice de pendências na apresentação dos relatórios de viagens caiu de 70% para 2,42% após a implantação do formulário on-line. Esse trabalho é resultado de uma iniciativa da Secretaria de Controle Interno em parceria com a Coordenadoria de Informática e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

“Temos um controle melhor. O sistema calcula todos os valores, diminuiu o tempo de solicitação, diminuiu o custo, pois hoje não há mais papel no processo – é tudo on-line. E o servidor acompanha há todo momento o processo de diária dele”, comemora o secretário de Controle Interno, Newton Gomes Evangelista. A mudança ocorreu após a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ter editado a Resolução Administrativa nº 008/2016, que disciplina o pagamento de diárias a servidores. A principal inovação foi a criação desse sistema, via intranet, para preenchimento das solicitações de diárias e a apresentação dos relatórios de viagem.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, de um total de 165 diárias solicitadas após a implantação do sistema, 150 tiveram a prestação de contas efetivadas. Outro fator importante é a agilidade no pagamento das diárias, que tem ocorrido no dia seguinte à solicitação.

O secretário de Controle Interno também destaca o fato de o sistema ter sido criado pelos próprios servidores da Coordenadoria de Informática, “com custo zero para a Assembleia Legislativa”.

SISTEMA

Para receber as diárias, é necessário o preenchimento do formulário de solicitação, disponível na intranet, com a clara especificação dos serviços a serem executados em viagem. Entre os dados a serem informados, deve constar nome e número de matrícula do servidor; unidade administrativa de vinculação; cargo ou função; número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); destino, datas de saída e retorno; descrição e objetivo da viagem, além de cópia do prospecto do evento, quando for o caso, ou cópia de documentos contendo informações sobre o evento, serviço ou atividade parlamentar.

Ao retornar de viagem, o servidor deve apresentar relatório no prazo de cinco dias, com especificação sobre datas de saída e retorno, localidade de destino, serviços executados, comprovantes dos bilhetes de passagem, entre outras informações. O servidor que não apresentar o relatório terá que restituir à Casa valores recebidos a título de diárias, assim como no caso de receber o auxílio e não viajar em serviço.

TRANSPARÊNCIA

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ocupa a primeira posição no ranking da transparência entre os poderes legislativos do Centro-Oeste brasileiro, relativo a 2016. É o que apontou o levantamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), ligada ao Ministério da Justiça, que também classifica a ALMT como a sexta colocada no ranking nacional. Esta foi a primeira vez que os poderes legislativos foram avaliados pelo órgão, que faz desde 2014 o ranking da transparência entre os Ministérios Públicos. O levantamento busca aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrupção.

 




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