Presidente do TCE defende efetivação da Hidrovia Paraguai-Paraná

Nesta quinta-feira, dia 23/03, o presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, participou da Câmara Setorial Temática, instalada pelo deputado estadual Leonardo, com o objetivo de acompanhar, discutir e propor medidas quanto à efetivação da Hidrovia Paraguai-Paraná. Antonio Joaquim afirmou que a partir da década de 60 "o Brasil cometeu um crime lesa pátria, abandonando as hidrovias e ferrovias no Brasil". Estiveram presentes diversas autoridades do Brasil e da Bolívia. A instalação segue com programação até o dia 24, com diversas palestras sobre o tema, que serão ministradas pelos especialistas no assunto. Ao discursar na abertura da Câmara Técnica, o presidente do TCE enalteceu o trabalho da Assembleia Legislativa que "mais uma vez de forma institucional promove esse debate importante para Mato Grosso e o Brasil".

Antonio Joaquim lembrou de lideranças políticas importantes em Mato Grosso que sempre lutaram para que a hidrovia Paraguai-Paraná fosse reativada. "Me refiro ao ex-governador Márcio Lacerda, ao ex-prefeito Tulio Fontes e agora essa jovem liderança, o deputado Leonardo. Aqui estão muitas dessas lideranças que são figuras da velha guarda que sempre lutaram de forma séria. Eu quando deputado federal sempre lutei pelas hidrovias, até porque sou de Barra de Garças, que tem a hidrovia Araguaia-Tocantins e sabemos da necessidade desse tipo de transporte. A hidrovia Paraguai-Paraná já fez muito por Mato Grosso e pelo Brasil, transportou da Europa muitos materiais que desde o século passado eram necessários para o Estado", lembrou.

Antonio Joaquim acusou o governo brasileiro de ter tomado decisões equivocadas. "Cometeu-se um crime lesa pátria, abandoram criminosamente os transportes de hidrovias e ferrovias desde a década de 60. Sucatearam tudo. Só retornaram os investimentos nas ferrovias a partir da década de 90, no governo Fernando Henrique. Foi um crime que vai demorar um tempo para ser reparado. Isso num país enorme com grande necessidade na área de logística de transporte e não dá para entender porque não virou uma realidade", argumenta. O presdiente do TCE voltou a cumprimentar o deputado Leonardo pela iniciativa e agradeceu a oportunidade de participar desse encontro. "Podem contar com o Tribunal de Contas porque podemos fazer muito para ajudar. Vamos estar aqui para que as coias sejam feitas de forma correta, para que não ocorra nenhum impedimento para a implantação da hidrovia Paraguai-Paraná".

As discussões do encontro são relativas à Avaliação da Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, com o coordenador-geral do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), Eduardo Ratton. Aspectos jurídicos serão debatidos com o coordenador jurídico do ITTI, Ruy Zibetti. Aspectos Econômicos, com a engenheira civil, Flávia Waydzik. Hidrodinâmica e Levantamentos de Campo, com a engenheira ambiental e mestre em engenharia de recursos hídricos e ambiental, Dra. Renata Correia. Paraguai - Navegando... Navegando, com o engenheiro do Instituto Histórico e Geográfico de Cáceres, Adilson Reis e, Cáceres no Contexto Regional e do Desenvolvimento, com o professor doutor da Unemat Evaldo Ferreira; serão alguns dos temas a serem abordados.

Segundo o deputado Leonardo, dois grandes fatores embasam a necessidade desta Câmara. Primeiro, a explosão da produção agrícola do Estado, estimada em 40 milhões de toneladas de grãos. Segundo, a demanda mundial por alimentos, aliada à grande demanda de produção agrícola reprimida em Mato Grosso, que tem vocação para o transporte hidroviário.

De acordo com o ITTI, a hidrovia do rio Paraguai é uma das que oferecem as melhores condições de navegação no país. Sai de Cáceres, em Mato Grosso, até Nova Palmira, no Uruguai. São 3.442 quilômetros que servem Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai, dos quais 1.270 km ficam em território brasileiro.

Com o funcionamento da hidrovia, haveria uma redução no custo do frete em até 30% na região oeste, sul e sudeste do Estado, de acordo com estudos do Movimento Pró-Logística. No porto de Cáceres existem duas Estações de Transbordo de Carga (ETC) – os antigos terminais portuários. Uma do governo federal, cuja concessão está vencida, e outra do grupo Docas de Mato Grosso. Ambas estão desativadas há pelo menos seis anos. Há ainda, na extensão do rio, outras três Estações de Transbordos planejadas, localizadas em Santo Antônio das Lendas, Barranco Vermelho e Paratudal.

Segundo dados do Ministério dos Transportes, um número potencial de commodities adicionais poderia ser transportado pelo Rio Paraguai, sendo as commodities mais promissoras: soja, farelo de soja e milho. A região de Cáceres, por exemplo, tem uma área de atendimento que cobre um raio de 500 km, correspondendo atualmente à produção de aproximadamente 12 milhões de toneladas de grãos.

Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), informam que somente Mato Grosso tem uma movimentação atual de grãos da ordem 27,5 milhões de toneladas (equivalente a 14,9% da produção) e um potencial para 40,3 milhões de toneladas (cerca de 60% da produção).