Projetos de Lei em tramitação na AL garantem direitos a LGBTIs

É comemorado nesta quarta-feira (28), o Dia Internacional do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex). Hoje, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso tramitam três projetos de lei que versam sobre a causa.

O Projeto de Lei nº 409/2016, de autoria do deputado Dr Leonardo (PSD), prevê o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, trata-se da aceitação do Documento Social.

O deputado destacou que defende o uso do Documento Social desde os tempos em que trabalhava como médico, junto à população. Ele disse que o PL vai ao encontro dos anseios e lutas do movimento LGBTI, mas que é necessário levar a discussão a todas as esferas do poder publico e buscar maior amplitude.

“Quando eu atendia meus pacientes eu sempre os tratava da forma como que gostariam de ser reconhecidos. Isso é respeito ao indivíduo e as suas escolhas. Por isso, a necessidade de levar essas questões com mais seriedade. Espero poder retomar essa questão e levar a votação no próximo semestre”, afirmou o deputado.

O ativista Clovis Arantes, representante da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais –ABGLT, disse que denúncias em relação a violência, preconceito e outros tipos de crimes contra os LGBTs são constantes, e que a situação no estado de Mato Grosso ainda é muito precária e não existem políticas publicas que atentam as necessidades da classe.

“Semana passada, duas travestis foram constrangidas num posto de saúde por usarem a identidade social. Existe uma Portaria do SUS (Sistema Publico de Saúde), que garante o atendimento com o documento social. É preciso uma luta para assegurar os direitos humanos. Essa atitude do deputado Leonardo é valida demais”, enfatizou Clovis.

Na ALMTa tramitam também o Projeto de Lei 524/2015, de autoria do Dr. Leonardo, que dispõe sobre o adequado tratamento a população LGBT no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, em que fica vedada toda e qualquer forma de discriminação por parte dos agentes pertencentes ao quadro funcional do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen). Por questão de segurança, a fim de se evitar o cometimento de estupros, é defesa do projeto a reclusão em celas separadas dos homens transexuais em unidades prisionais masculinas.
Outro Projeto em tramitação é da deputada Janaina Riva (PMDB), é PL 83/2017, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Promoção da Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT em Mato Grosso.
Orgulho Gay - Dia 28 de junho é o Dia do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex), data celebrada e lembrada mundialmente, que marca um episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência.

O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBTI durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970, para lembrar o episódio. Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT acontecem em quase todos os países do mundo e em muitas cidades do Brasil ao longo do ano.

Preconceito e morte - Dados do relatório de assassinatos LGBT no Brasil, apontam que 343 LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) foram assassinados no Brasil em 2016. Nunca antes no país haviam sido registradas tantas mortes. Há 37 anos o Grupo Gay da Bahia (GGB) coleta e divulga tais homicídios. A cada 25 horas um LGBT é barbaramente assassinado vítima da “LGBTfobia”, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais.

Matam-se mais homossexuais aqui do que nos 13 países do Oriente e África onde há pena de morte contra os LGBT. Tais mortes crescem assustadoramente: de 130 homicídios em 2000, saltou para 260 em 2010 e para 343 em 2016.

No relatório ”Making love a crime”, a Anistia Internacional mostra que em 38 países da África, a homossexualidade é criminalizada por lei, e ao longo da última década houve diversas tentativas de tornar estas leis ainda mais severas.