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Após aprovar a Resolução 2008/2017, que institui o Programa de Acessibilidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso instalou nesta segunda-feira (24 de julho) a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, presidida pelo juiz eleitoral Carlos José Rondon Luz e composta por quatro servidores, dois membros titulares e dois suplentes. Além do magistrado, integram a comissão os servidores Hélida Vilela de Oliveira e Benedito Franco de Lima Júnior (titulares); e Melissa Alves dos Santos e Madeleine Cristian Fermino Nunes (suplentes).
O presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, orientou os membros da Comissão para que cobrem da Alta Administração todas as iniciativas necessárias para garantir total acessibilidade aos servidores, magistrados, visitantes dos prédios da Justiça Eleitoral e eleitores, inclusive nos locais de votação. Isso porque esta comissão terá como atribuição cuidar dos públicos interno e externo.
A instalação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão atende às exigências da Resolução do TSE 23.381/2012, da Resolução do TRE-MT 2008/2017, dos preceitos da Constituição Federal de 1988, da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
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