Audiências públicas irão debater LDO e LOA para 2018 em Várzea Grande

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande realiza nos dias 26, 27 e 28 de julho, audiências públicas para debater com a população várzeagrandense o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 que serve como instrumento de planejamento na execução do orçamento. Os participantes irão debater as principais necessidades da população e os recursos disponíveis da Administração Municipal levando em consideração as metas, projeções e prioridades para o ano de 2018, incluindo as despesas e receitas.

Edson Roberto Silva, secretário municipal de Planejamento, ressalta a importância das reuniões, já que “nessas audiências públicas é importante a participação popular para que os cidadãos várzeagrandenses debatam as sugestões e indicações de diretrizes que possam compor esse orçamento para o próximo ano, pois o mesmo ainda está sendo elaborado já com projeção levando em consideração os serviços essenciais de necessidades eminentes da sociedade”.

O secretário de Planejamento lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentária tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual às metas e prioridades da Administração Pública Municipal. “Além disso, o documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA), às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Acesso `a Informação (LAI)”, detalha Edson.

Essas reuniões são previstas na legislação. Nelas, a prefeitura, apresenta as previsões financeiras e metas. “É uma obrigação da administração que se faça audiências públicas para buscar a participação popular e mostrar qual o objetivo da prefeitura e seus números, qual a expectativa de gastos e de receita. As pessoas que forem à audiência pública também podem sugerir investimentos em áreas específicas como saúde, educação e assistência social”, convida o secretário.

Ao final das audiências públicas a LDO é estruturada em capítulos divididos em artigos que estão baseados nos seguintes critérios: legislação vigente, evolução histórica das finanças do município, atenção ao Programa de Ajuste Fiscal e promoção da gestão equilibrada dos recursos públicos, além dos anexos.

Confira abaixo o calendário das audiências públicas:

Dia: 26/07/2017

Hora: Das 9h às 11h30

Local: Centro de Referência da Assistência Social (Cras)

Endereço: Rua Professora Izabel Pinto, s/nº, bairro Cristo Rei

Dia: 27/07/2017

Hora: Das 9h às 11h30

Local: Centro Educacional Abdala José de Almeida (antigo Centro Professor Oscar Ribeiro)

Endereço: Rua 32, quadra 193, s/nº, bairro São Mateus

Dia: 28/07/2017

Hora: Das 9h às 11h30

Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Grande