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Política MT
Terça, 19 de setembro de 2017, 20h01

TRE autoriza PC do B a realizar propaganda partidária


O Partido Comunista do Brasil (PC do B) do Estado de Mato Grosso está autorizado a realizar, no 1º semestre de 2018, propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e televisão mato-grossenses. A autorização foi dada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso na sessão plenária desta terça-feira (19/09).

A propaganda partidária será divulgada em forma de inserções e está autorizado um total de 20 minutos.

O relator do pedido, o juiz membro Ricardo Gomes de Almeida, explicou que o Partido apresentou todos os documentos necessários para a autorização do benefício, entre eles: o plano de mídia, no qual especificou os dias e os meses em que pretende divulgar a propaganda partidária; a relação das emissoras geradoras, com os respectivos endereços e telefones e a certidão na qual comprova ter eleito exercendo mandato Câmara do dos Deputados.

"Preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 9.096/1995 e na Res. TSE nº 22.503/2006 impõe-se o deferimento da veiculação gratuita de propaganda partidária no rádio e na televisão, observando as restrições contidas no art. 36, §2º da Lei 9.504/97, tendo em vista se tratar de ano eleitoral", frisou o relator.

Na propaganda partidária, os partidos devem divulgar suas ideologias e programas partidários. Neste caso, a intenção não é a obtenção de votos, mas de adeptos à agremiação por meio da filiação. 


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