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Política MT
Sexta, 17 de novembro de 2017, 06h19

Audiência pública debate Projeto de Lei sobre Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá


A apresentação do Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá será feita em 21 de novembro, às 14h, na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem\VRC) elaborou o projeto após ouvir 1.124 pessoas em audiências públicas para colher informações (diagnóstico) sobre problemas comuns aos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Acorizal, Várzea Grande, Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Chapada dos Guimarães.

O Projeto de Lei também leva em conta a opinião de 717 pessoas ouvidas na fase de elaboração de projetos para solucionar os problemas diagnosticados como comuns aos seis municípios. “Nas primeiras audiências tínhamos que ser bem didáticos para explicar à população o que é um problema comum aos municípios, muitas pessoas queriam falar de seus problemas do cotidiano que acabavam não tendo relação com as demais cidades. Se há um problema no aterro sanitário de uma destas cidades, por exemplo, certamente vai afetar todas”, explica a presidente da Agem\VRC, Tânia Matos.

Formulado a partir das discussões nas audiências públicas, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, que vai nortear as ações em comum nos seis municípios, estabelece demandas relacionadas ao Desenvolvimento Econômico Social e Políticas Setoriais (educação, habitação, saúde, turismo, segurança, lazer e esporte), Planejamento do uso e ocupação do solo, Mobilidade e Acessibilidade, Preservação e Conservação de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental.

Após a apresentação em audiência pública, o projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá segue para a apreciação da Assembleia Legislativa.

Confira os programas previstos no Plano Diretor

Ao todo, são propostos nove programas ao Plano Diretor, sendo oito temáticos e um transversal, relativo à gestão metropolitana. O primeiro é o ‘Programa Terra Regular’, que objetiva prevenir, reduzir ou eliminar situações fundiárias que gerem conflitos e bloqueiem a agenda do desenvolvimento regional na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC). “Faremos isso por meio da articulação de iniciativas de planejamento, gestão e advocacia, visando à regularidade plena de terras”, declara a presidente da Agem/VRC.

Outro programa é o de ‘Economia Regional Dinamizadora’, que visa contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico e social integrado da RMVRC, promovendo ações sinérgicas e complementares, destinadas a enfrentar problemas estruturais nos setores produtivos. “Aqui, queremos diversificar a economia regional, fortalecendo as cadeias produtivas locais e consolidando uma plataforma logística no conjunto da Região do Vale do Rio Cuiabá”.

O programa de ‘Cidadania para o Desenvolvimento’, que tem por meta promover o acesso aos direitos sociais de forma mais integrada e dialogada com a população, com vistas a reduzir as desigualdades sociais; o de ‘Identidade Cultural Regional’, que visa fortalecer a identidade cultural da Região do Vale do Rio Cuiabá, garantindo a democratização da política de cultura; e o de ‘Mobilidade Metropolitana Integradora’, que pretende criar um ambiente favorável ao estabelecimento, na RM-VRC, de um espaço de plena acessibilidade tanto do ponto de vista macro quanto no micro, assegurando ampla mobilidade para pessoas e mercadorias, também serão discutidos.

“No tema que aborda a mobilidade discutiremos o Plano Integrado de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, Adequação Logística da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e Calçadas Plenas”, conta Tânia Matos.

O programa ‘Saneamento Ambiental’, que propõe firmar um Pacto Metropolitano pelo Saneamento e pelas Águas, e que envolverá ações próprias e transversais junto a outros programas do PDDI, além de ações conjuntas intersetoriais, com iniciativas de outros atores comprometidos com a efetivação dos princípios da sustentabilidade na região; e o de Gestão Metropolitana, baseado em princípios como o fortalecimento da gestão dos Municípios integrantes da RMVRC e a articulação interfederativa, como meio para execução das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), também fazem parte dos temas a serem discutidos com a população.

Urbanismo em rede

Tânia Matos ressalta que o programa ‘Urbanismo em Rede’ é uma das questões mais importantes. “Aqui o propósito é constituir, na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, um ambiente de cooperação, entre os municípios e o Estado de Mato Grosso, para a gestão das áreas urbanas e de expansão urbana da região”.

Dentro do programa, está proposto o subprograma ‘Gestão de Zonas de Interesse Metropolitano. “As áreas definidas no PDDI VRC como Zonas de Interesse Metropolitano deverão ser objeto de atenção especial pela estrutura de governança interfederativa da RMVRC. São previstas, preliminarmente, quatro Zonas de Interesse Metropolitano: Zona de Eixos Estruturantes de Transportes; Zona de Proteção do Rio Cuiabá; Zona de Proteção do Rio Coxipó e Zona Cuiabá/Santo Antônio de Leverger”, esclarece a presidente da Agem/VRC.

Sustentabilidade

Assunto fundamental em reuniões que versam sobre desenvolvimento, a questão ambiental também foi discutida durante as audiências. O programa ‘Vale Sustentável’ vai propor ações indutoras de padrões de sustentabilidade no Vale do Rio Cuiabá, de acordo com princípios e diretrizes que favoreçam o desenvolvimento da região, coerente com o marco conceitual e programático expresso nos compromissos assumidos pelo país nas agendas global e nacional.

“O programa prevê a adoção de iniciativas conjuntas e coordenadas entre o Poder Público, os setores empresariais, a sociedade civil organizada e o terceiro setor, de forma a mobilizar todos na busca de meios e padrões voltados para a conservação da natureza, a valorização dos bens públicos e a preservação e proteção da vida humana como fatores de desenvolvimento”, finaliza Tânia Matos.

O documento com o prognóstico do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado foi disponibilizado pelo Governo do Estado, no site oficial. Mais informações pelo telefone (65) 3624-2197.

Audiência Pública - Projeto de Lei

Data: 21 de novembro

Local: Sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Auditório Pantanal. Rua C, Centro Político Administrativo.

Horário: 14h

 


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