Relatório Anual Socioeconômico da Mulher passa a ser lei

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Reunir em um só documento os dados relativos às condições de vida das mulheres do estado de Mato Grosso, a fim de servir de parâmetro para a implementação de políticas públicas. É esse o objetivo da Lei n° 10.674/2018, de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), publicada na última quarta-feira (17) no Diário Oficial.

O relatório conterá informações sobre taxa de mortalidade materna, número de filhos, gravidez na adolescência, doenças típicas ou de maior incidência nas mulheres, participação no mercado de trabalho formal e informal, proporção de mulheres chefes de família, riscos mais comuns no trabalho da mulher, situação salarial, nível de escolaridade e violência contra a mulher.

“Alguns desses dados já estão disponíveis, mas de forma fragmentada, o que muitas vezes dificulta traçar um mapa da real situação das mulheres, com o relatório as informações terão que ser mais detalhadas”, explicou o deputado.

De acordo com a lei, caberá ao Poder Executivo definir a forma de levantamento das informações junto às instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas, que produzam dados pertinentes à formulação e à implementação de políticas públicas de interesse para as mulheres.

“A publicação anual do relatório servirá como referência para que as diversas esferas do governo estabeleçam políticas públicas e definam os programas direcionados às mulheres, além de contribuir para a transparência dos investimentos aplicados nessas políticas”, encerrou o parlamentar.