MPE acusa 12 de esquema de propina

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra 12 pessoas envolvidos em esquema de cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões, entre outras condutas voltadas para a captação irregular de dinheiro do Programa MT Integrado e das obras da copa. A denúncia foi oferecida nesta segunda-feira (23) por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – CÍVEL), ingressou com sete ações civis públicas por ato de improbidade.

Foram acionados o ex-governador Silval Barbosa, o seu ex-chefe de gabinete Silvio Cezar Correa Araújo, o empresário Valdísio Juliano Viriato, o ex-secretário Maurício Souza Guimarães, Airton Rondina Luiz, Vanice Marques, o deputado federal Ezequiel Fonseca, os estaduais Baiano Filho (PSDB) e José Domingos Fraga (PSD) e os ex-parlamentares Hermínio J. Barreto, Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja. De acordo com o NACO, as informações contidas nas ações estão protegidas por sigilo, tendo em vista a utilização e compartilhamento de informações e provas produzidas em processo judicial em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão da quantidade de agentes políticos envolvidos, os inquéritos foram desmembrados e em breve novas ações serão propostas.

A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, que coordena o Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco Cível), com base nas delações premiados do ex-chefe de gabinete de Silval, do próprio ex-governador e também do ex-secretário Pedro Nadaf. Os processos devem ser instaurados na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. Conforme Silval, os deputados estaduais da legislatura passada exigiram propina para não emperrar as obras oriundas dos programas governamentais como o MT Integrado e obras da Copa do Mundo. O ex-gestor afirma que, inicialmente, o valor exigido pelos parlamentares era de R$ 1 milhão para cada.

No entanto, após “negociações” ficou definido que cada deputado receberia o montante de R$ 600 mil dividido em 12 parcelas. Os pagamentos começaram a ser realizados no ano de 2013 e se estenderam até 2014. Segundo Silval, o dinheiro repassado aos parlamentares a título de propina era oriundo das empresas responsáveis por obras do Governo em todo o Estado. Os pagamentos foram registrados por Silvio Correa. Os vídeos onde os políticos aparecem recebendo propina foram anexados na sua delação premiada. Além dos denunciados, também foram filmados na mesma situação o então deputado e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) e a prefeita afastada de Juara, Luciane Bezerra (PSB). Vale lembrar que, os políticos em questão também são alvos da Operação Malebolge, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).