CST discute condições e qualificação de vida à população

Na sétima reunião da Câmara Setorial Temática (CST) que discute os benefícios tributários concedidos pelo estado às empresas que investem em Mato Grosso, duas servidoras da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) apresentaram dados da pesquisa do índice de condições e qualidade de vida (ICQV) que podem auxiliar o governo na concessão de incentivos fiscais de forma regionalizada.

A pesquisa, de acordo com Elaine Corsini (uma das palestrantes), foi feita para subsidiar a revisão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso (ZSEE/MT), foi feito em 2008. A Seplan começou a revisão em 2017 e está pronta, mas depende de um sinal verde do governo do estado.

“Esses dados podem auxiliar o governo na elaboração de novas propostas para a concessão de incentivos fiscais. É preciso explicar que a pesquisa não foi feita especificamente para ao incentivo fiscal, mas ser um subsídio às discussões desse benefício fiscal”, disse Corsini.

Os temas pesquisados foram saúde, educação, emprego e renda, saneamento básico, polarização urbana e segurança pública. Os dados colhidos, segundo a pesquisadora, mostram a realidade econômica e social de cada um dos 141 municípios mato-grossenses.

Em relação à polarização urbana, a pesquisa aponta 20 municípios que mais se destacam e são consideradas cidades-polos em Mato Grosso. Os dados mostram que os melhores municípios ranqueados pela pujança econômica e social são: Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta, Juína e Cáceres.

A pesquisa mostra ainda os 20 municípios com pouca expressão econômica no cenário mato-grossense. De acordo com Corsini, o governo precisa estudar novas formas de concessão de incentivos fiscais. Segundo ela, não há milagres para reduzir as desigualdades regionais. “É preciso regionalizar a produção de acordo com a sua vocação produtiva”, disse.

Já a outra representante da Seplan, Vallência Maíra Gomes, destacou que a pesquisa constatou que dos 141 municípios mato-grossenses, 48 têm sua economia voltada em 30% para a administração pública. Dessas cidades, Ponte Branca é a mais dependente do serviço público. Na outra ponta, o município de Canabrava do Norte tem 70% sua economia enraizada na atividade privada.

De acordo com Vallência Gomes, a maioria dos municípios mato-grossenses depende economicamente da administração pública. No estudo foi analisada a potencialidade econômica de cada um deles, em suas respectivas regiões do estado.

Para um dos participantes da reunião, o economista Vivaldo Lopes, os incentivos fiscais concedidos pelo governo do estado estão comprometendo o caixa do tesouro do estado e, com isso, os investimentos em setores considerados essências como saúde e educação.

“Mato Grosso arrecada cerca de R$ 9 bilhões de ICMS, ao ano. Isso representa cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) e, ao longo de 30 anos, a arrecadação desse imposto representou de 10,5% a 12% do PIB. Isso é a média do país. Os benefícios estão afetando os caixas do governo e cedendo parte da arrecadação às empresas”, explicou Lopes.