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A pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta terça-feira (13/11) conta com 36 processos. Entre os itens, os conselheiros vão apreciar levantamento realizado para conhecer os controles internos de 54 municípios aplicados na gestão de frotas. Entre eles estão: Cuiabá, Rondonópolis, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Apiacás, Várzea Grande, Aripuanã, entre outros.
Outro levantamento que será apreciado pela Corte de Contas foi realizado na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso com o objetivo de conhecer a estrutura, organização e funcionamento do órgão, bem como de seus principais processos de trabalho, com a finalidade de subsidiar a definição de áreas prioritárias para futura realização de auditorias.
O TCE vai emitir parecer prévio sobre as contas anuais de governos municipais de Nova Canaã do Norte, Ipiranga do Norte, Nova Mutum, Acorizal, Nova Guarita, Tangará da Serra, Carlina, Matupá, Paranaíta e Paranatinga. Nas contas de governo o TCE verifica o cumprimento do orçamento e dos planos da administração, de responsabilidade do chefe do Executivo. O parecer do TCE é encaminhado aos Legislativos que são os responsáveis pelo julgamentos das contas.
Também fazem parte da pauta de julgamento a Tomada de Contas Especial na Prefeitura de Nova Mutum instaurada em atendimento à determinação do TCE para levantamento das informações contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais e operacionais da extinta Fundação Mutuense de Saúde, relativas aos exercícios de 2007 a 2012.
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