Projeto prevê descarte correto de materiais cortantes

Fablicio Rodrigues

O deputado Guilherme Maluf (PSDB) apresentou Projeto de Lei (100/2019) que altera parte da Lei n° 7862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos. A sugestão do parlamentar acrescenta no artigo 48, que trata dos resíduos especiais, os materiais perfurocortantes.

Segundo a Resolução nº 5/93 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, os materiais perfurocortantes são qualquer material pontiagudo ou que contenham fios de corte capazes de causar perfurações ou cortes. Nisso se incluem seringas, agulhas, escalpes, ampolas, garrafas, lâminas de barbear, vidros de um modo em geral.

De acordo com Maluf, os profissionais de coleta de lixo são diretamente afetados por materiais perfurocortantes que são descartados de forma incorreta. “Eles, geralmente, machucam e acabam sofrendo cortes que podem contrair doenças em razão destes descartes incorretos”, disse o parlamentar.

A proposta, lida no último dia 19 em plenário, cumpre pauta na comissão de mérito para ser votada. Maluf destaca ainda que a mudança pode construir uma nova relação entre a população com os profissionais da coleta de resíduos e, ainda, as próprias práticas de descarte dos materiais perfurocortantes.