Com trabalho da AL, cartórios simplificam normas para regularização de terras

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) elogiou a postura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que na última segunda-feira (24) publicou em seu Diário Oficial a padronização para o procedimento do georreferenciamento no estado visando desburocratizar o sistema de regularização de terras produtivas. Agora, todos os cartórios mato-grossenses deverão seguir um único check list, com 11 documentos para a realização do processo, sem prejuízos aos órgãos de controle como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat) e aos produtores rurais.

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“É uma maneira de desburocratizar o Estado. Ao fazer que os cartórios tenham que cumprir as mesmas exigências, o Estado ganha agilidade e facilita a vida do cidadão que produz em Mato Grosso. Este também é o papel do parlamentar. A Assembleia foi provocada e nos unimos a outras instituições para chegarmos a um acordo que, no meu entendimento, ficou bom para todos”, declarou Dilmar.

O provimento do Tribunal de Justiça atende ao Termo de Acordo de Mediação Extrajudicial firmado entre a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Incra, Intermat e a Assembleia Legislativa, representada por Dilmar Dal Bosco e pelo presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, deputado Nininho (PSD).

O acordo foi mediado pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Amis) e, ao longo de três sessões, as entidades participantes construíram o check list de documentos que deverão ser solicitados pelos cartórios dos 141 municípios mato-grossenses.