1ª Consocial discute transparência e combate à corrupção na gestão pública

Vice-governador Chico Daltro participa da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de MT
Com o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático, iniciou nesta terça-feira (20.03) a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial) de Mato Grosso. O evento, que acontece no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é promovido pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE).

A 1ª Consocial reúne aproximadamente 300 delegados, que discutirão as 600 propostas elaboradas nos eventos preparatórios, ocorridos anteriormente em todo o Estado. Durante o evento, serão escolhidas 20 propostas para serem encaminhadas à Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que acontecerá em Brasília-DF, nos dias 18, 19 e 20 de maio. Também serão eleitos 38 delegados para representarem o Mato Grosso na etapa nacional, onde será elaborado o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

O vice-governador Chico Daltro, na cerimônia de abertura, destacou a importância da realização da 1ª Consocial para Mato Grosso. “Transparência e controle social são os pilares de sustentação da democracia e a participação social é decisiva para isso. Estamos fortalecendo a Auditoria Geral do Estado, melhorando a infraestrutura, a tecnologia e a capacitação do pessoal. Vamos investir em todos os órgãos de controle das ações de gestão pública,” declarou.

Conforme o auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, os resultados da Conferência Estadual serão utilizados para subsidiar a elaboração do Plano Estadual sobre Transparência e Controle Social. Também será criado um Fórum Permanente, composto pelas entidades que participaram da organização da 1ª Consocial, para auxiliar o governo a melhorar seus níveis de transparência e controle social.

O governo de Mato Grosso, salientou o auditor Geral, já disponibiliza informações sobre execução orçamentária, financeira, contratos, licitações, convêncios, entre outros, à população, através dos sites. “Temos também a Ouvidoria e o sistema Fale Cidadão. Em breve, estaremos disponibilizando o telefone 161, que agregará todos os serviços do Estado. Vamos investir em transparência e controle social. Precisamos da sociedade no acompanhamento da gestão pública”, informou José Alves Pereira Filho.

Para a presidente do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci) e secretária de Controle Interno e Transparência do Estado do Espírito Santo, Ângela Silvares, o objetivo maior da Consocial é estimular a participação popular. “O Estado controla e acompanha a despesa pública, a sociedade, que é o consumidor final do serviço prestado pelo Estado, é que pode ajudar a promover a boa gestão e a melhoria da aplicação dos recursos públicos”, explicou.

Segundo Ângela, que apresentou o Painel de Contextualização da Conferência, a sociedade pode ajudar fiscalizando, apresentando sugestões, acompanhando a aplicação dos recursos e apresentando denúncias; tudo isso ajuda no controle da administração pública. A presidente do Conaci também lembrou que em maio próximo entrará em vigor a Lei de Acesso à Informação. “É um marco histórico que mudará toda a gestão documental, tecnológica e a cultura do servidor público, que precisa passar a entender que ele guarda a informação, mas que a informação é da sociedade. Também o cidadão precisa exercer seu papel na sociedade,” afirmou Ângela Silvares.

Para o delegado Cristiano Leandro de Sousa, representante de Aripuanã, e Gastão Marques Filho, representante de Várzea Grande, é essencial estimular a sociedade a exercer a cidadania. “Queremos fazer a população se engajar. Mudar a cultura. A sociedade pode usar os sites, participar de audiências públicas. Nada melhor do que a população para administrar o dinheiro público”, destacou Cristiano.

O evento prossegue durante à tarde, com a candidatura dos delegados e discussões nos quatro eixos temáticos: “Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos”, “Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública”, “Atuação dos conselhos de políticas como instâncias de controle” e “Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção”. Na quarta-feira (20.03), pela manhã, haverá painel de orientação, priorização e votação das propostas, e à tarde, serão escolhidos os delegados e divulgadas as 20 propostas que serão encaminhadas à etapa nacional.