Cuiabá | MT 28/03/2024
Política MT
Quarta, 27 de junho de 2012, 14h48

Descredenciamentos devem ser informados a consumidores


A medida está no Projeto de Lei 320/2012, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR)

As operadoras de planos de saúde que atuam em Mato Grosso podem ser obrigadas a notificar prévia e individualmente os conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos de sua rede. A medida está no Projeto de Lei 320/2012, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR).

De acordo com a proposta, a comunicação aos usuários será feita no prazo mínimo de 24 horas anteriores ao descredenciamento de hospitais e médicos. As informações devem ser por meio de carta registrada, contato telefônico e emails.

Pinheiro explica que o projeto de lei vem ao encontro das necessidades dos consumidores. Para ele, as operadoras não prestam informações prévias aos seus assegurados. O parlamentar disse que já existe jurisprudência sobre a matéria e, por isso, não terá dificuldade em aprová-la em nível estadual.

O parlamentar lembrou que muitas famílias são penalizadas por não serem informadas sobre o descredenciamento de médicos e hospitais. No Código de Direito do Consumidor – em seu artigo sexto – obriga as empresas a prestar informações de modo adequado aos clientes. 




Busca



Enquete

O Governo de MT começou a implantar o BRT entre VG e Cuiabá. Na sua opinião:

Será mais prático que o VLT
Vai resolver o problema do transporte público.
É uma alternativa temporaria.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados.

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114