Bancada rural pede regulamentação de Fundo Garantidor e solução para endividamento agrícola

O acúmulo de dívidas agrícolas, no período entre 2004 a 2006, levou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), a se reunir com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em busca de solução viável para o passivo rural. A reunião foi acompanhada também pelos vices-presidentes senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), e pelo coordenador político, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

De acordo com Homero, alguns agricultores executados pelos bancos não conseguem quitar o saldo devedor mesmo vendendo o maquinário financiado. “Juros, multas e outros impostos tornaram o passivo impagável. O governo precisa estudar medida saneadora. Os agricultores querem pagar suas dívidas, mas de forma justa e condizente com o patrimônio adquirido”, observou o presidente da bancada.

Os parlamentares solicitaram ainda a regulamentação da Lei 12.087/09, que criou o Fundo Garantidor e de Catástrofe. A lei autoriza a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para produtores rurais e suas cooperativas.

“Apesar de previsto em lei, ainda não está sendo operacionalizado na prática por falta de regulamentação”, explicou o parlamentar.

Homero é autor de requerimento de convocação dos ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e Mendes Ribeiro (Agropecuária) para explicar a demora na regulamentação da lei. O documento foi protocolado na Comissão da Agricultura em Maio e aguarda deliberação.

Sancionada em agosto de 2010, a Lei n.º 12.087/09 objetiva proteger e ressarcir produtores rurais em casos de eventos climáticos rigorosos como excesso de chuva, seca prolongada e outras intempéries da natureza.

De acordo com o presidente da FPA, Barbosa fará um estudo sobre o passivo rural e solicitará análise a cerca dos motivos pelos quais o Fundo Garantidor continua sem regulamentação. “Ele se comprometeu em nos dar uma posição nos próximos dias”.