Artigos

Por um Mundo Melhor
Kharina Nogueira
Triste traste
Fernando Parracho
Injustiças na aposentadoria
Ruy Martins Altenfelder Silva
Ares da Arena
Francisco Faiad
Julier e o sal de bário
Jorge Maciel
» mais
Comentar           Imprimir
Política
Quinta, 09 de agosto de 2012, 11h12

Deputados aprovam nova vigência para a Lei da Pesca


A Lei 9.794, de 30 de julho de 2012, de autoria do deputado Zeca Viana (PDT), que normatiza a pesca em Mato Grosso, passará a vigorar somente a partir do dia 1º de novembro deste ano. A revisão foi necessária diante dos impactos econômicos e sociais provocados com o rigor dessa lei e que afetou desde os pescadores ribeirinhos até os comerciantes ligados ao setor. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) disse que por uma questão de justiça e bom senso, acredita na sanção do governador Silval Barbosa (PMDB) ao projeto que prorroga a vigência da nova lei. Dessa forma, a Lei 9.096, de 2009, permanece em vigor.

A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (8), a pedido dos deputados Riva e Sebastião Rezende (PR), em atendimento ao clamor da categoria. Até lá, a Assembleia Legislativa promoverá pelo menos duas audiências públicas com a sociedade para discutir o mérito dessa lei. Ela altera os dispositivos da Lei da Pesca 9.096, de 2009, de autoria do ex-deputado Sérgio Ricardo (PR). Os deputados esperam que a alteração seja publicada no Diário Oficial até a próxima sexta-feira (10).

“O Colégio de Líderes decidiu prorrogar o vigor da lei, ou seja, ao invés de entrar em vigor imediatamente, entrará daqui a 90 dias exatamente para termos tempo de discutir com todos os segmentos da sociedade o mérito da lei”, explicou o presidente da AL, deputado Riva, ao lembrar que a medida afeta inclusive a área de turismo.

Um dos pontos questionados se refere à fiscalização. Riva disse que existe uma pressão da colônia de pescadores e da sociedade para que o governo exercite seu poder de fiscalização fazendo valer a lei, já que nem mesmo a anterior não vinha tendo a fiscalização necessária.

“O governo falha muito nisso e nesse aspecto não adianta impor mais rigor, tem que fazer o governo funcionar. Esperamos fechar a discussão nesse prazo e, se precisar aperfeiçoá-la, vamos fazer”, garantiu o parlamentar, ao reconhecer a preocupação do deputado Zeca Viana e também ao alertar de que a Assembleia tem que mensurar o tamanho do impacto econômico e social na vida desses pescadores.

Em reunião na AL, na última segunda-feira (06), uma comitiva formada por pescadores, empresários e prefeitos manifestou a intranquilidade que se instalou no setor desde a edição da lei. Lembrou que a má preservação dos rios é provocada pela falta de uma fiscalização mais intensa e investimentos em saneamento básico.

MUDANÇA - Entre as medidas sancionadas e que serão reavaliadas está o artigo 17, que permite ao portador da carteira de pescador amador somente a modalidade pesque e solte, não sendo permitido o direito a cota de transporte e captura por três anos a partir da vigência da lei. Também proíbe a captura, comercialização e transporte das espécies Dourado e Piraíba. Já o pescador profissional poderá capturar até 100 kg semanalmente e transportar o pescado com a Declaração de Pesca Individual (DPI). A lei também determina as medidas mínimas e máximas das espécies, dentre outras diretrizes.

 


Comentar           Imprimir


Busca



Enquete

Os trilhos do VLT no elevado da UFMT servem pra quê?

Enganar os gringos?
Achar que todos são idiotas?
Burrice do marketeiro?
Silval pirou o cabeção!
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 8431-3114