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Política
Quinta, 16 de agosto de 2012, 06h47

AMM vai realizar curso sobre ações eleitorais e prestação de contas


A Associação Mato-grossense dos Municípios está investindo em um amplo programa de preparação dos prefeitos visando garantir a orientação necessária para assegurar a transparência no processo eleitoral. A realização do Curso de Prestação de Contas – Eleição 2012 e Ações Eleitorais é a mais nova iniciativa da instituição, em parceria com a Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM. A capacitação será promovida nos dias 30 e 31 de agosto, das 8 às 12 e das14 às 18 horas, no auditório da AMM.

A parceria foi discutida durante reunião no início deste mês, entre a equipe técnica da AMM com o presidente da AMAM, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, na sede da associação dos magistrados. Os temas foram definidos durante o encontro, considerando a sua importância para os gestores neste período que antecede as eleições. Participaram também da reunião os juízes Sebastião Ribeiro e Eduardo Calmon, que foi palestrante do Congresso de Direito Público Municipal, realizado recentemente pela AMM.

A coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone Faria Rocha, destacou a importância da iniciativa para esclarecer os prefeitos sobre a legislação eleitoral. A advogada ressaltou que a realização do curso vai fortalecer a parceria da instituição com o poder Judiciário, que exerce importância fundamental no contexto político e social do estado e para garantir o equilíbrio e a transparência na administração pública. Já existe um Termo de Cooperação Técnica entre a AMM e o Tribunal de Justiça, formalizado para facilitar a negociação do pagamento de precatórios pelos municípios.

Serão abordadas questões jurídicas teóricas e práticas e os participantes que acompanharem 75% do conteúdo programático vão receber certificado. A programação do curso sobre Ações Eleitorais inclui os seguintes temas: representação por propaganda eleitoral, captação ilícita de sufrágio, captação ilícita de recursos, condutas vedadas, doações acima do limite, recurso contra expedição de diplomas, ação de investigação judicial eleitoral e ação de impugnação de mandato eletivo.

Os temas que serão tratados na capacitação sobre Prestação de Contas serão os seguintes: noções iniciais e legislação aplicável, providências iniciais, recursos, arrecadação, gastos autorizados, reserva individual rotativa, sobras de campanha, como fazer a prestação de contas, além do processamento da prestação de contas.

O módulo sobre Prestação de Contas será ministrado pelo analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, Fabrício Napoleão Teixeira Batista, e o módulo sobre Ações Eleitorais será ministrado pelo juiz de direito Antônio Veloso Peleja Junior.

Para reforçar a orientação aos gestores, a AMM lançou em maio deste ano, durante o Encontro de Prefeitos, um manual com orientações sobre as limitações e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. O material pode ser utilizado tanto pelos prefeitos candidatos à reeleição quanto pelos que irão concorrer ao primeiro mandato. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o fechamento de contas em final de mandato também são itens presentes no manual, além de resoluções, comentários, e algumas leis. 


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