Deputados votam projetos e convocam extraordinária

LDO e autorização de crédito ao governo constam na pauta

Sessão Plenária 11/07/2013

A proposta que prevê novo empréstimo ao Governo do Estado para investimentos em tecnologia na Arena Pantanal foi amplamente discutida na sessão desta quinta-feira (11). A proposta teve pedido de vistas ontem do deputado Zeca Viana. Ele quer explicações do Governo sobre os investimentos realizados. Também aprovaram projetos e indicações, conforme relação abaixo. Uma sessão extraordinária será realizada hoje (11/7) para limpeza da pauta. LDO 2014 também pode ser apreciada nessa sessão.

O deputado Pedro Satélite (PSD) explicou sobre a reunião que teve nesta semana com os ministros de Justiça e de Minas e Energia. Na pauta, ampliação da rede de energia elétrica e demarcação de terras indígenas.

O acolhimento de haitianos no Brasil foi abordado pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR). Ele pediu discussão ampliada na Comissão dos Direitos Humanos para averiguar a capacidade dos estados de ampará-los. “Devemos agir para saber como receber milhares de irmãos haitianos. Para se ter uma idéia, o Centro da Pastoral para Imigrantes já está com o dobro da sua capacidade, sem condições mínimas de infraestrutura. São 120 refugiados”.

A publicação da Lei 9.945/13, que cria centros de recuperação para dependentes químicos foi destacada pelo autor da lei, deputado Sebastião Rezende (PR). Ressaltou que a partir de agora, municípios como Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e outros que têm mais de 100 mil habitantes, poderão ser beneficiados com a lei, no enfrentamento no combate ao uso de drogas. “Passamos a ter uma lei específica, que seguramente vai trazer alento para milhares de famílias”, avalia Sebastião Rezende.

Já o deputado José Domingos Fraga (PSD) usou a tribuna para cobrar ações enérgicas de melhorias à Saúde Pública. Disse que a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária vai convocar o auditor para sabatina sobre os prejuízos ocorridos em detrimento dos medicamentos vencidos na Farmácia de Alto Custo.

“Não sabemos quem são os responsáveis. Tem dezenas de problemas dentro da farmácia, inclusive de gestão. Não posso aceitar que tem OSS especializada em administrar a área da saúde deixando isso acontecer”. A sabatina será após o recesso parlamentar.

ORDEM DO DIA – Propostas aprovadas:
Projeto de lei complementar n° 12/2013 Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECITEC e revoga a Lei Complementar nº 375, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Projeto de lei n° 283/2012, que institui o Dia Estadual da Educação Ambiental, de autoria do deputado Mauro Savi (PR).

Projeto de lei 458/11, que dispõe sobre a inclusão da Semana da Família Sertaneja no calendário turístico e cultural do Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Rezende.

Projeto de lei n° 93/2012 que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Mato Grosso, a Semana Estadual de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.

Projeto de lei n° 470/2012 que dispõe sobre a criação do “Dia Estadual da Agricultura Familiar” e da “Semana Estadual da Agricultura Familiar Senador Jonas Pinheiro”, e dá outras providências

Projeto de lei n° 201/2013 que dispõe sobre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDEDIPI e de outras providências.

Projeto de lei n° 155/2013 que institui a Festa do Senhor Divino Espírito Santo do Bairro CPA, no município de Cuiabá, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Luiz Marinho.

Requerimento para audiência pública em Vila Bela com objetivo de discutir demarcação indígena, de autoria do deputado Antônio Azambuja.