Lei de autoria de Sebastião Rezende criar Centros de Recuperação

Criar Centros de Recuperação de dependentes químicos - com prioridade para os municípios com mais de 100 mil habitantes. É o que garante a Lei número 9.945, publicada no Diário Oficial do Estado deste dia 04 de julho de 2013. A mudança é resultado de projeto de autoria do deputado Estadual Sebastião Rezende (PR) e beneficiará municípios, a exemplo de Rondonópolis , Várzea Grande, Cuiabá, Sinop, Tangará da Serra e Cáceres.

Segundo a nova Lei, o atendimento nos Centros de Recuperação de Dependentes Químicos será feito a partir da própria estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) ou, ainda, através de convênios firmados com instituições particulares interessadas, Universidades e Prefeituras. As despesas decorrentes da criação dos Centros correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento.

A lei define ainda que esses Centros também assegurem apoio psicológico aos familiares do dependente químico. O processo de adesão ao tratamento será necessariamente voluntário, podendo o paciente abandoná-lo, a qualquer momento. Além disso, os candidatos serão submetidos inicialmente a uma avaliação de psicólogos, terapêutas, assistentes sociais e psiquiatras.

Para justificar a aprovação da lei, Sebastião Rezende relatou estudo do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBDI), que aponta as regiões Centro-Oeste e Nordeste como “campeãs” no uso de drogas, à exceção de tabaco e álcool. O estudo também citou Mato Grosso como rota de distribuição de psicotrópicos para outros estados e países. E indica que o Estado incorpora essa "desculpa" para se declarar grande abarcador do tráfico e do consumo de drogas, o que redunda em aversão da população no combate aos seus malefícios.

“A propositura em tela se baseia no fato que a presença estatal se tornou imprescindível neste contexto de Saúde Pública. Vemos diuturnamente o aterrorizante crescimento dos índices de criminalidade em nosso Estado e mais ainda quando detectamos através da própria Secretaria de Estado de Segurança Pública que em mais de 80% dos casos de crimes há envolvimento de consumo e o tráfico de entorpecentes”, justificou.

O parlamentar havia observado ainda a não preocupação estatal a contento com as vidas que estão sendo perdidas e que muitos estão morrendo, por overdose ou homicídios, assim como o fato de o comércio de drogas crescer cada vez mais no país e não ser diferente em Mato Grosso.

“Atualmente esse trabalho de desintoxicação e conscientização dos malefícios do consumo dos entorpecentes tem ficado a cargo de entidades filantrópicas, na maioria delas de caráter religioso, que vêm com extremas dificuldades financeiras fazendo o trabalho social de acolher essas “vítimas” que buscam nestas instituições ajuda para seus males físicos e psicológicos que as drogas acarretam”, concluiu o deputado.