Ética é elemento de controle disciplinar do servidor para melhor atendimento à população

 A ética como instrumento de controle disciplinar dos servidores públicos foi o assunto da participação da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT), na terça-feira (11.03), no II Encontro de Gestão de Ética Pública e Qualidade de Vida no Trabalho, promovido pela Secretaria de Estado de Administração (SAD). O evento segue até esta quarta-feira (12.03), no Cenarium Rural, em Cuiabá.

Na palestra da AGE, a secretária-adjunta de Auditoria e Controle, Cristiane Laura de Souza, disse que a ética é um princípio balizador de relacionamentos interpessoais, prevenção e combate a desvios comportamentais e de práticas corporativas relacionadas ao tema assédio moral, por exemplo. Daí sua importância nas atividades de controle disciplinar do Governo de Mato Grosso, sob a coordenação da AGE, para a finalidade de entregar serviços de qualidade à população.

A secretária-adjunta destacou que, no Poder Executivo Estadual, as normas éticas dos servidores públicos estão previstas na Lei Complementar n° 112/2002, a qual estabelece, em seu artigo 2º, que “o exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética e com os demais princípios da moral individual, social e funcional”.

PREVENÇÃO

Cristiane explicou que o conceito de controle disciplinar ao qual a ética se insere é mais abrangente que o da correição, pois não se limita à apuração dos indícios de ilícitos praticados no âmbito da administração pública para responsabilização (punição) dos envolvidos. No controle disciplinar, a administração atua para entregar ao cidadão serviços de qualidade, ou seja, a ideia é evitar que a infração ocorra e que, consequentemente, o atendimento à sociedade seja prejudicado.

Dessa forma, a AGE tem investido em medidas orientativas para evitar a ocorrência das infrações disciplinares e éticas. Uma delas é o Programa de Controle Disciplinar “Você Faz a Diferença”, voltado a orientar os servidores públicos estaduais sobre seus deveres e suas proibições funcionais, bem como sobre as normas éticas a serem observadas.

A necessidade adveio do indicador de que 70% das infrações funcionais no Poder Executivo Estadual são oriundas de culpa (por desconhecimento da legislação) ou de práticas antes toleradas pela administração pública.

PAPEL DAS CHEFIAS

A secretária-adjunta destacou também a importância dos chefes nesse processo. São eles os responsáveis pelo primeiro controle formal dos padrões éticos e morais estabelecidos. “As chefias precisam estar preparadas para lidar com situações de conflito em suas equipes de trabalho e evitar o desenrolar de processos administrativos disciplinares e éticos”, disse Cristiane, ressaltando que, para isso, os chefes devem conhecer a legislação para orientar cotidianamente os servidores de suas unidades.