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Polícias
Quinta, 24 de julho de 2014, 08h31

Adjunto da Sejudh participa como instrutor de curso da Senasp


O secretário-adjunto de Administração Penitenciária de Mato Grosso, coronel Clarindo Alves de Castro, participou como instrutor nos dia 22 e 23 de julho, na Academia da Polícia Civil do Estado da Paraíba, do Curso de Segurança Orgânica promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ).

O curso qualificou profissionais que trabalham na Atividade de Inteligência de Segurança Pública para proteção do conhecimento produzido pela atividade, por meio da aplicação das principais técnicas de inteligência.

Policiais federais, rodoviários federais, militares e civis de vários estados participaram da capacitação que teve como foco principal fomentar as medidas preventivas que salvaguardem as informações de uma instituição.

De acordo com Clarindo Castro, o curso é necessário para o aprimoramento técnico-profissional dos policiais e bombeiros militares, e foi destacado o caráter democrático da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) que ampliou o dever de transparência e publicidade dos atos públicos, independente do fato do Brasil, ser signatário de tratados e convenções internacionais que garantem o direito à informação como fundamental da pessoa humana.

Conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), a Lei nº 12.527/2011, vigente desde maio de 2012, regulamenta o art. 5º, XXXIII, art. 37, § 3º, II e o art. 216, § 2º, todos da CF/88, que garante ao cidadão sua inclusão política. 




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