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Começou nesta quinta-feira (24 de julho) a votação para escolha do servidor que irá compor o Comitê Gestor Regional do CNJ, com o intuito de instituir uma política nacional de atenção prioritária ao Primeiro Grau de jurisdição. A escolha deve ser realizada na página do servidor e cada profissional só poderá votar uma vez. O prazo máximo é até 8h de sábado (26 de julho) e, ao todo, 34 servidores de todo o Estado concorrem ao cargo.
O comitê tem o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da Primeira Instância dos tribunais brasileiros. O Grupo de Trabalho foi aprovado pelos presidentes e corregedores dos tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário.
De acordo com a Resolução 194 (leia aqui), do CNJ, a ideia do GT surgiu considerando a sobrecarga de trabalho da Justiça de Primeiro Grau em todo o Brasil, além da necessidade de se adotar medidas efetivas com vistas a atacar as causas do mau funcionamento das unidades judiciárias estaduais. A implementação da política será norteada por nove linhas de atuação, uma delas é equalizar a distribuição da força de trabalho entre o Primeiro e Segundo Graus, proporcionalmente à demanda de processos.
O GT será formado por um magistrado indicado pelo Tribunal; um magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; um magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do Primeiro Grau, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição; um servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; e, por fim, um servidor eleito por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição.
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