Defensoria, Judiciário e Prefeitura firmam parceria em prol das mulheres vítimas de violência

A pedido da Defensoria Pública e do Judiciário mato-grossense, o Prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, garantiu, durante reunião realizada no Palácio Alencastro nesta quarta feira (20), a reestruturação do Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência (Reviv) de Cuiabá. O termo de intenção será assinado na próxima sexta-feira, às 19h30, durante evento na Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM).

Formulado pela Defensora Pública da Vara de Violência Doméstica de Cuiabá e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, Rosana Leite Antunes de Barros, e pelo Juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Capital, Jamilson Haddad Campos, o pedido tem por objetivo garantir o funcionamento integral do Centro em prol das mulheres.

Inaugurado em 2008 e fechado em 2010, o Reviv, que é responsável por fazer o atendimento de mulheres vítimas de violência e encaminhá-las à rede de assistência social e saúde de Cuiabá, foi reaberto em abril deste ano. No entanto, no local está funcionando um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município, sem atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.

"Como Defensora eu tenho contato com a população carcerária de Cuiabá e posso afirmar que 60% dos que cometeram delitos presenciaram a violência dentro de casa em algum momento da vida. Precisamos do cuidado do Executivo, cujos recursos necessários são ínfimos quando comparados à dimensão do resultado que trará à população, uma vez que a violência doméstica é uma das principais causas da desestrutura familiar", pontuou Rosana Leite.

Já o Magistrado lembrou que somente nas duas Varas de Violência Doméstica de Cuiabá são mais de 17 mil processos. "O planejamento social é fundamental para reduzir esses números. A desestruturação emocional reflete na vida em sociedade, traz implicações. Com o Reviv funcionando com estrutura efetiva as vítimas e suas famílias estarão amparadas e Cuiabá pode se tornar até mesmo um exemplo Nacional".

O Prefeito ratificou as palavras da Defensora e do Magistrado, destacando que o problema familiar é um problema de toda a sociedade. "Tenho certeza que este trabalho vai refletir positivamente a médio e longo prazo. Por meio dessa parceria com a Defensoria e o Judiciário, vamos documentar as ações que precisam ser tomadas e as metas para o combate a violência doméstica na Capital".

Integrante da Diretoria da Escola Nacional da Magistratura, Jamilson Haddad Campos se comprometeu em incluir a assinatura do termo na programação doencontro jurídico que será realizado na próxima sexta-feira na AMAM para debater a "Judicialização da Política".

Participaram ainda da Reunião o Procurador-Geral do Município, Rogério Gallo, o Secretário-Adjunto de Assistência Social, Cesar Fernando Vidotto e a ex-vice-prefeita de Cuiabá, professora Jacy Ribeiro Proença.