Irregularidade em divulgação de pesquisa leva Justiça a multar Riva em R$ 53,2 mil

José Riva

Numa representação da coligação "Coragem e Atitude Pra Mudar", do candidato ao governo, senador Pedro Taques (PDT), a juiza Ana Cristina Silva Mendes, condenou o deputado José Riva (PSD) ao pagamento de multa no valor de R$ 53,2 mil por irregularidades constatadas na divulgação de pesquisa eleitoral de intenções de votos.

Segundo o pedido em caráter liminar impetrado pelo grupo da oposição, o candidato do PSD vem divulgando ilegalmente suposta pesquisa interna, informando percentuais, em entrevistas dadas aos meios de comunicação do Estado, sem apresentar nenhum dado que comprove a veracidade das amostragens.

Com as ações, o social-democrata infringiu o artigo 33 da Lei nº 9.504/97, que determina que toda e qualquer pesquisa eleitoral divulgada publicamente traga, obrigatoriamente, o número do registro na Justiça Eleitoral e que esse registro seja efetivado no prazo de 5 dias antes da divulgação.

Ao acatar o pedido hoje, quinta-feira (28.08), a magistrada afirmou que Riva teve "clara intenção de influenciar a opinião pública, principalmente daqueles que estão com intelecto indeciso" com relação aos nomes que concorrem nas eleições deste ano.

"Ora, não é pertinente admitir a divulgação de percentuais que colocam o candidato como preferência pela população do Estado, sem que isto, não induza o eleitorado em erro, tendo em vista que tal mensagem transmitiu a noção de verdadeira pesquisa de opinião, com metodologia e rigor científico. Não houve a informação (...) de que se tratava de uma mera sondagem, o que caracteriza uma conduta dolosa que vai além da mera manifestação de vontade", diz trecho da sentença.