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Terça, 23 de setembro de 2014, 08h44

Sejudh-MT emite nota oficial referente a greve dos servidores do socioeducativo


NOTA OFICIAL

Atualmente o Sistema Socioeducativo de Mato Grosso conta com aproximadamente 526 Servidores: 287 Agentes Socioeducativo, 110 Servidores de Nível Superior: Médicos, Psicólogos, Assistente Social, Advogados, Educador Físico, Enfermeiros, Técnico em Enfermagem e Dentistas, 114 Assistente Administrativos, 15 Auxiliar do SSE, efetivos e contratados para atender uma população de 135 adolescentes.

Em atenção as diversas reivindicações vinculadas nas redes sociais e imprensa local pelo SINDPSS/MT, e que até a presente data nenhuma delas foram apresentadas junto à Secretaria, uma vez que recebemos apenas o Aviso de Greve nº 521127/2014 em 18/09/2014 às 15:53 ( em anexo).

Em relação as reivindicações que chegaram ao nosso conhecimento informamos que:

1-Reformas das Unidades: Nas Unidades de Barra do Garças, Rondonópolis e Sinop, as reformas estão em andamento e algumas em fase de finalização. O processo de reforma da Unidade de Cuiabá encontra-se na Gerência de Obra e Engenharia para atualização da planilha de valores e posteriormente deverá ser licitada;
Os materiais para a reforma da Unidade de Cáceres já foi solicitado junto a empresa responsável que na próxima semana fará a entrega dos mesmos na unidade, e as obras serão realizadas em parceria com a mão de obra dos recuperandos do Sistema Penitenciário;

2-Curso e Qualificação: A qualificação continuado dos servidores está acontecendo de forma gradativa, a SAJU firmou convênio com o Governo Federal no valor de 323.520,97 para a capacitação de todos os Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado, e será realizado em parceria da Gerência de Educação do SSE/MT;
Está em trâmite para licitação através da Secretaria Adjunta de Justiça o Projeto de Humanização dos Servidores do Sistema Socioeducativo;

3-Iluminação e Limpeza da Unidade: Os reparos necessários na iluminação já foram realizados e a limpeza da área externa e interna da unidade estão regularizadas e sendo feitas periodicamente.

4- Auxilio Alimentação: Assim como no Sistema Penitenciário não há previsão legal para o atendimento do pleito. Os Servidores de plantão recebem alimentação (café da manhã, almoço, jantar e ceia).

5-Fornecimento de EPIs: O processo de aquisição de Capacetes, Joelheiras, Cotoveleiras, Escudos e Bastão (tonfas), com data prevista do Pregão Presencial em 25/09/2014;
6- Realização de Concurso Público: Recentemente foram contratados 50 Agentes orientadores, 02 médicos, enfermeiros, técnicos de higiene bucal para atender o Centro Socioeducativo de Cuiabá. Já a solicitação de Concurso Público para este exercício financeiro encontra-se prejudicado devido ao Período Eleitoral;
Quanto a falta de efetivo nas unidades do interior, informamos que, em Barra do Garças devido o afastamento de 09 servidores por determinação judicial, por supostamente terem agredido fisicamente alguns adolescentes, disponibilizamos 05 Agentes Penitenciários e mensalmente 02 servidores de Cuiabá para dar apoio na Unidade;
Em Sinop, os servidores que foram transferidos sem o conhecimento do Secretário de Justiça e Direitos Humanos tiveram suas portarias revogas e deverão retornar a Unidade de Origem imediatamente;

7-Nomeação de Cargos Comissionados: Os cargos de confiança são de livre nomeação e prioritariamente devem ser ocupados por servidores de carreira.
A pedido do Sindicato da Categoria todos os Lideres de Equipe são servidores de carreira, cargos antes ocupados por Agentes Penitenciários;

8-Conclusão da Obra de Várzea Grande: Foi nomeada por determinação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos uma Comissão para avaliar as condições estrutural da Unidade e a viabilidade econômica de continuidade da obra com prazo de conclusão dos trabalhos para o dia 22/10/2014, podendo ser prorrogado por igual período;

9- Escolta da Policia Militar: Os serviços de escolta estão acontecendo dentro da normalidade nas Unidades do interior e Capital, pela PM, exceto em Sinop, que devido a uma determinação do Juiz da Infância e Juventude daquela Comarca as escoltas são de responsabilidade do Sistema Prisional;

10- Concessão de Terreno: Esta Superintendência não tem conhecimento de assuntos desta natureza uma vez que nas inúmeras reuniões entre Sindicato, Secretário de Justiça, Secretário Adjunto e Superintendência o assunto nunca foi abordado;

Atenciosamente,

Jean Carlos Gonçalves
Superintendente do Sistema Socioeducativo
 




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