Fiscalização do Procon constata irregularidades em livrarias e papelarias

O Procon Estadual fiscalizou, de 12 a 16 de janeiro, livrarias e papelarias de Cuiabá e Várzea Grande. A ação, explica o gerente de Fiscalização, Ivo Vinícius Firmo, teve o objetivo de verificar a adequação dos estabelecimentos à legislação consumerista. No total, 12 lojas foram fiscalizadas e todas foram autuadas por ao menos uma infração.

Durante a vistoria, os fiscais do órgão de defesa do consumidor constataram diversas irregularidades, como a falta de informação sobre o preço dos produtos ofertados; ausência de placa/cartaz com o telefone e endereço do Procon; falta de informação sobre as formas e condições de pagamento aceitas pelo estabelecimento; ausência de informação sobre a proibição de fumo; produtos vencidos e descumprimento da lei que exige especificação sobre tributos no documento fiscal.

A intenção do Procon, salienta o gerente, é assegurar que os consumidores tenham transparência na hora de adquirir material escolar, permitindo a pesquisa de preços, e garantir que não sejam comercializados produtos impróprios para o consumo. O Procon também fiscalizou denúncia de escola que não disponibilizava a lista e orientava os pais a adquirirem o material em uma papelaria específica. “A denúncia foi comprovada e o estabelecimento de ensino foi autuado, pois essa prática fere o direito de escolha do consumidor e caracteriza venda casada”, explica Ivo Firmo.

A superintendente, Gisela Simona Viana, lembra que a legislação brasileira proíbe os estabelecimentos de ensino de incluírem itens de uso coletivo na lista de material escolar. “Em caso de dúvida, o consumidor deve procurar o Procon”, alerta. Confira, abaixo, alguns exemplos de material de uso coletivo que não podem constar na lista das escolas.

• Álcool;
• Papel convite;
• Papel para flip chart;
• Estêncil e similares;
• Copos, talheres e pratos descartáveis;
• Esponja para louça;
• Guardanapos;
• Produtos de mídia em geral (disquetes, CD’s, DVD);
• Caneta para lousa;
• Cartucho e toner para impressora;
• Tinta para mimeógrafo;
• Giz branco ou colorido para quadro negro;
• Grampeador e grampos;
• Medicamentos;
• Plástico para classificador;
• Pasta suspensa;
• Materiais de limpeza em geral;
• Sabonetes e papel higiênico;
• Algodão;
• Carimbos;
• Colas em geral (exceto cola branca para uso individual);
• Copos e pratos descartáveis;
• Creme dental;
• Envelopes;
• Esponja para pratos;
• Fitas em geral (dupla face, impressora, durex, decorativas, fitilhos);
• Flanelas;
• Isopor;
• Lenços descartáveis;
• Maquiagem;
• Marcador para retroprojetor;
• Material de escritório em geral;
• Papel em geral (exceto quando solicitado, no máximo, uma resma por aluno);
• Pincel Atômico;
• Sacos plásticos;
• Tintas (exceto guache para uso individual do aluno).

O Procon Estadual é um órgão vinculado à Sejudh. Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. O órgão atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30. O órgão também possui Posto no Ganha Tempo, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h.